O Código de Ética Médica é um conjunto de normas e condutas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina. O Código conta com apoio dos Conselhos Regionais de Medicina para atuarem como órgãos fiscalizadores dessas resoluções estabelecidas. Pelo Conselho Federal de Medicina, entende-se que essas regras atuam para aprimorar as atividades da área médica e assim estabelecer benefícios da profissão dentro da sociedade.
No código, encontram-se diversas cláusulas que dizem respeito aos direitos dos profissionais, assim como as suas responsabilidades ao exercer as suas atividades. As normas procuram seguir os princípios fundamentais dos direitos humanos. Para isso, há uma abordagem de como deve ser a relação entre o paciente e o médico.
Assim como estão estabelecidas cláusulas que regem as diversas regras de sigilo profissional. O Conselho também possui cláusulas que impõem ordem na divulgação e veiculação de publicidade e propaganda médica.
Com os avanços da ciência e união dela com a sociedade, foi necessário criar uma base que esteja atenta a essas transformações. O código possui a função de estabelecer a ordem nesses novos procedimentos.
O Conselho Federal alega ainda que, apesar de o código ser prescrito com zelo, podem haver falhas ou equívocos relacionados sobre as normas de conduta médica. Entretanto, defende que as resoluções não deixam de tentar oferecer ao profissional de medicina uma conduta baseada em princípios éticos, a fim de exercer uma atividade justa e com dignidade que preocupa-se trabalhar sempre a favor do acesso a uma saúde de qualidade para todos os brasileiros.
Como o código estabelece a conduta moral
Assim como em outras profissões, o exercício da medicina precisa de um controle da conduta moral. O Conselho estabelece esses códigos com base no comportamento ético e profissional para depois estarem aptos a fiscalizarem os profissionais de acordo com o que está prescrito. O código ainda preocupa-se em zelar pela qualidade de ensino médico oferecido. Há uma precaução na qualificação médica, a fim de que os profissionais formados detenham um conhecimento amplo sobre o exercício correto da profissão.
O código prescreve que o médico deve atuar em equilíbrio com a saúde pública e o bem-estar da sociedade. Por isso, deve estar preocupado em sempre prestar serviço ao paciente visando o seu bem-estar.
Sendo assim, o código reforça o direito dos pacientes possuírem uma saúde de qualidade. E destaca a necessidade que os profissionais possuem em informar e proteger a população. Através disso, busca-se uma harmonização entre o médico e o paciente. O médico então deve estar apto a seguir as normas previamente estabelecidas pelo código para que não venha a ser julgado pelo Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina em que exerce a sua profissão.
Como o Conselho trabalha com o Código
O Conselho Regional de Medicina é um órgão responsável em fiscalizar a normatização das práticas e condutas médicas, sendo um membro do Conselho Federal de Medicina que estabeleceu o Código de Ética. Tem como foco atuar em prol da saúde da população e atender os interesses da categoria médica.
Os conselhos regionais de medicina possuem uma unidade em todos os estados brasileiros que supervisionam a conduta médica. Tem como caráter fundamental ser um disciplinador e julgador das atividades médicas, a fim de trabalhar e zelar pelo desempenho ético na medicina. Como consequência garante que a medicina mantenha a imagem perante a sociedade, ou seja, como uma profissão de prestígio e bem-conceituada.
O Conselho possui como órgão fiscalizador o Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) que é composto por conselheiros que analisam e fiscalizam os casos de faltas na conduta médica.
Além da conduta médica, o Conselho Regional de Medicina estabelece a ordem na publicidade médica, sendo avaliada pelo Setor de Divulgação de Assuntos Médicos (COMADE). Esse órgão também avalia artigos sobre medicina que são publicados pela imprensa leiga e científica.
O julgamento da conduta do profissional cabe ao Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina. Ele é composto pelo Pleno e pelas Câmaras de Ética e de Julgamento. Esse conjunto tem como dever analisar e julgar os processos éticos profissionais dos médicos e sindicâncias.
Em que casos posso ter o cadastro no Conselho Regional de Medicina cassado
O Conselho Regional de Medicina trabalha com a sociedade. O código tem como objetivo principal manter o diálogo entre os profissionais da saúde e a população, por isso qualquer erro de conduta médica que interfira nas normas éticas poderá ser denunciado ao Conselho Regional mais próximo.
Claramente que o Conselho Regional de Medicina analisará cada tipo de caso particularmente, deve-se analisar se a denúncia procede e realizar o julgamento necessário. O médico denunciado possui o direito de legítima defesa. Entretanto, caso seja considerado culpado pelo erro de sua conduta, pode ter o seu CRM cassado temporariamente ou permanentemente. Sem o documento, o médico fica proibido de exercer qualquer atividade profissional ligada a medicina.
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