Código de ética dos médicos: a importância desse documento

Tempo de leitura: 9 minutos

A importância do Código de Ética dos Médicos

A questão da ética é discutida desde a Antiguidade Clássica, época em que Sócrates, Platão e Aristóteles questionavam o que poderia ser composto como valores universais entre os seres humanos, sobretudo no quesito político da sociedade. A ética surgiu desses princípios, em que são avaliadas ações coletivas e individuais.

A palavra ética vem de ethos, que em grego significa costumes e hábitos do homem. Em latim, vem de moros, que é moral. Desde aquela época, foram definidos códigos de ética entre as pessoas e suas profissões, seguindo valores compreendidos como adequados, baseados no bom senso e no bem comum.

Os códigos de ética profissional foram produzidos pelos princípios da conduta humana, aliados às diretrizes do ofício. As profissões registradas são controladas pelo estado, que exige e fiscaliza que todos os profissionais cumpram os controles preestabelecidos de normas e regras de conduta, com direitos e deveres de cada um.

Para os médicos, o código de ética é ainda mais rigoroso, já que seu desempenho e sua responsabilidade são constantemente observados por lidar com vidas humanas. Qualquer erro que possa causar problemas para os pacientes que confiaram nos médicos pode acarretar em consequências não só para ele, como também para hospitais e para o próprio código.

Código de Medicina

A primeira ação de compromisso para que as regras médicas sejam cumpridas é através do juramento, realizado durante a formatura. O juramento mais utilizado é de Hipócrates, mas há também o indiano de Ayurveda, o Juramento de Assaf, o texto judaico “oração diária de um médico”, o taoismo e o Código de Hamarabi. Em todos, os estudantes assumem sacrifícios pessoais em prol da prática de sua profissão.

O primeiro Código de Ética Médica Moderna foi publicado em 1803 por Tomas Percival, que era médico, filósofo e escritor. Nele, Percival organizou um manual de condutas profissionais médicas e hospitalares. A importância deste manual foi confirmada quando a Associação Médica Americana o tornou o primeiro código de ética do país e de uma associação profissional, em 1847. O médico escritor publicou vários livros sobre condutas e éticas médicas, sempre baseadas nos debates entre médicos, cirurgiões, boticas e físicos, sobre suas obrigações com os pacientes.

No Brasil, o primeiro decreto sobre a profissão foi elaborado em 1851, pela Academia Imperial de Medicina, ainda sem os traços de um código dos médicos. E só em 1867, com a tradução do código de ética de Tomas Percival, é que começou de fato a ser questionada a ética médica. Com a criação do Sindicato Médico Brasileiro, em 1927, é que começou novamente a discussão sobre as questões éticas, até que foi publicada uma tradução do código de ética criado no VI Congresso Médico Latino-Americano de Havana, em 1929, que serviu de base para os criados posteriormente.

Após várias adaptações, o atual Código de Ética Médica foi criado em 1988, no período de redemocratização, e revisado em 2009. O novo código é moderno por abranger não só a realidade prática da medicina, como também o compromisso de transformação. Apesar disso, ele está sempre em debate, para que sejam incluídas questões sobre bioéticas.

A discussão também se amplia sobre as condições humanas, que acabaram tornando a medicina como um sacerdócio. A proposta é focar na qualidade técnica e científica dos médicos, que precisam de estrutura e remuneração dignas para exercer o trabalho.

A reformulação do Código

O Código de Ética Médica tem uma atuação importante não só para os médicos, mas também para a política, já que atua em defesa da saúde da população. Por isso, precisa se manter sempre atualizado de acordo com as mudanças da sociedade e com a evolução científica.

O Conselho Federal de Medicina está revisando o código criado em 1988 e convidou a sociedade civil organizada a participar. Ouvindo médicos e pacientes com sugestões e opiniões sobre o ofício da medicina, o Conselho visa criar um código amplo e que abranja todo o país.

A evolução tecnológica e científica é a mola propulsora dessa atualização. O código precisa acompanhar essas mudanças na mesma velocidade em que elas acontecem. Não só avaliá-las e saber o impacto que causam, mas de que forma elas são irreversíveis na conduta. A sociedade tem uma visão de que a tecnologia é magnânima, já que é a partir dela que as evoluções estão circundando, mas não avalia o quanto elas interferem na ética. Esse debate é fundamental para construir um novo Código, mais coerente e sensato, sem diminuir a importância da tecnologia e nem deixar de refletir e ponderar sobre suas consequências.

Serão abordados temas como manipulação de células germinativas, distanásia, terapia gênica, reprodução assistida, diálogo livre e esclarecido, autonomia, relação médico-paciente, responsabilidade civil dos médicos, situações clínicas irreversíveis e terminais, entre outros. Tudo para sustentar, preservar e promover o prestígio e a união profissional, garantindo à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

Um dos assuntos recorrentes ao debate é a reprodução assistida. O Código de Ética proíbe que, em uma fertilização in vitro, haja embriões implantados com escolha de cor dos olhos, pele, sexo e até de possíveis doenças genéticas. Nenhum médico pode criar seres humanos geneticamente modificados, seja qual for a circunstância, sem também interferir no genoma humano. Os debates visam questões como essa, em que a sociedade que recrimina esse tipo de ação também se interessa em usar a tecnologia a seu favor. Nesse caso, por exemplo, dificilmente haverá um denunciante, já que é ele quem usufrui desse erro ético médico.

O estudo do genoma é um dos que mais atiçam o Conselho de Ética. Os avanços tecnológicos mostram que ele é a estrutura da cura de uma infinidade de doenças, mas bate de frente com a ética, a religião e os conceitos sociais conturbados.

Funcionamento do Código de Ética para o cidadão

O Conselho Federal de Medicina, por meio do Código de Ética Médica, defende os interesses corporativos da profissão, em prol da boa medicina, focados em uma formação mais técnica e humanista, sem o conceito de super-heróis.

Através de seu portal, o paciente pode fazer uma denúncia sobre médicos que possam ter descumprido o código de ética. Ela é direcionada ao Presidente do Conselho e só é aceita se assinada e com todos os dados do denunciante, que precisa narrar todo o fato ocorrido de forma clara, sem deixar de mencionar o nome do hospital ou o consultório e o nome do médico envolvido. Se houver testemunhas, elas também devem ser acrescentadas.

O processo seguinte é abrir uma sindicância para averiguação dos fatos e comprovação das provas. O Conselho empenha uma pessoa como responsável pelas investigações, que, em um prazo de 30 dias, indica se houve ou não uma infração.

Caso a denúncia não seja comprovada, ela será arquivada. Outra hipótese, em caso afirmativo da infração, é um acordo entre paciente e médicos ou um processo ético. Nesse caso, um conselheiro instrutor é indicado para conduzir o processo, que dura em média 60 dias.

As penalidades podem ser financeiras, afastamento por tempo determinado e até cassação do registro profissional.

O Conselho Federal de Medicina pode abrir uma sindicância mesmo sem denúncia, para avaliar algum procedimento ou estabelecimento médico que possa depor contra o código.

Dentre as decisões mais polêmicas do Código de Ética, há a proibição do médico em fazer manipulações genéticas, não estar vinculado a cartões e consórcios, escolher o sexo do bebê em reprodução assistida e procedimentos desnecessários em pacientes terminais. Com o paciente, ele tem direito a uma segunda opinião e a que suas escolhas sejam determinantes.

A favor dos médicos

Não só de denúncias vive o Código de Ética. Ele foi criado também para proteger os médicos de políticas públicas que não favoreçam a profissão, da desvalorização salarial e de condições inadequadas de trabalho.

A partir dele, as empresas podem tomar decisões satisfatórias a ela e ao funcionário, conscientes de que comportamentos éticos são vitais ao sucesso das organizações e da sociedade.

Empresários conscientes entendem que, através da ética, podem se tornar mais competitivos no setor médico. Isso porque estimula os profissionais que trabalham em sua empresa a fortalecerem o trabalho que exercem, o que causa satisfação, produtividade, lucros e motivação.

A questão salarial é ainda mais importante, já que os médicos não possuem um piso salarial da categoria, apenas uma sugestão dos órgãos para que sejam baseadas as negociações. Muitos valores são muito abaixo da responsabilidade e da dedicação que o médico oferece. Dentre eles, o que mais está em defasagem é o setor público, com uma diferença de até quatro vezes menos que o setor privado.

Com o Código de Ética em mãos, a categoria luta por salários mais justos e também por segurança no trabalho. Muitos médicos passam por situações limites em áreas de risco, como também tem dificuldade de ter material de qualidade para trabalhar. Alguns ambientes são totalmente fora do objetivo mínimo de qualidade e impedem uma qualidade profissional adequada.

Essa situação de insegurança acaba refletindo em áreas carentes sem cobertura médica, já que não é oferecido o mínimo para garantir a vida dos profissionais. A partir do Código de Ética, que também inclui os direitos do profissional, pode-se lutar a favor da população e do profissional, para que haja infraestrutura digna.

Acesse o nosso site e confira outros artigos sobre o assunto.