O trabalho dos médicos no Brasil é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), instituição com atribuições constitucionais fundado em 1951. No começo de sua atividade, a entidade tinha a função mais voltada a conferir o registro profissional aos médicos e a aplicar sanções sobre infrações baseadas no Código de Ética Médica.
Mas em mais de 60 anos de história, o Conselho ampliou suas atividades. Hoje em dia, o CFM vai além do código de ética e da simples identificação e fiscalização dos médicos. O órgão possui forte ativismo político em prol da categoria profissional dos médicos e médicas, lutando também por uma boa e humanizada atividade na medicina, na busca por condições justas de trabalho e a procura por sempre evoluir na qualidade do atendimento.
Na atualidade, compreende-se que o CFM não serve apenas aos médicos, mas à sociedade brasileira como um todo. Dentre os serviços que a entidade presta aos seus profissionais filiados, destacam-se: Agenda com principais eventos científicos e profissionais; assessoria jurídica aos médicos; disponibilização de conteúdos relevantes na biblioteca do CFM; Educação Médica Continuada; Normatização da Profissão e disponibilização das publicações produzidas pelo conselho.
O Brasil possui cerca de 388 mil médicos em atividade. Como o CFM abrange o território nacional, surgiram os Conselhos Regionais de Medicina, pulverizações do Conselho Federal em nível de estado, também de caráter normativo e constitucional. Como tal, é necessário que os profissionais médicos estejam com sua situação regularizada diante do conselho. Se não estiverem, suas atividades são consideradas irregulares e, portanto, ilegais.
O que faz o Conselho para o médico?
Os conselhos, tanto o Federal quanto os Regionais, buscam atender aos interesses dos médicos nos mais variados âmbitos. Desde sua formação acadêmica a até mesmo eventuais problemas que os profissionais tenham com grandes empresas de planos de saúde que possam vir a surgir. A relação do médico com o Estado também é observada e regulamentada pelos conselhos.
Estes órgãos também têm autonomia para punir infrações, irresponsabilidades ou faltas cometidas pelo profissional contra os pacientes e contra o Código de Ética Médica. As sanções podem ser suspensões ou até mesmo cassação e cancelamento do registro profissional do médico, o que o impede de atender perante a lei do Brasil.
Um exemplo de uma luta recente que o Conselho Federal de Medicina travou em prol da qualidade dos médicos no país está relacionada à qualidade dos profissionais que se formam em faculdades no exterior e vêm desempenhar a função no Brasil. O CFM apenas exigiu que os profissionais apresentassem proficiência em língua portuguesa, mas o Ministério Público entendeu que não era necessário. A luta seguiu-se na Justiça, e a proficiência ainda não é exigida.
Um órgão que se divide e, ao mesmo tempo, se une
Para tentar abranger a todos os profissionais e especialidades, o CFM possui 95 divisões que se subdividem para lidar com cada setor da medicina. São as Câmaras e Comissões, voltadas às especialidades médicas e outras atividades do profissional como, por exemplo, gestor de clínica ou empresário da saúde. Tudo passa pelo crivo do Conselho.
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