Conselho Regional de Medicina: conheça as diretrizes

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Os Conselhos Regionais de Medicina existem com o objetivo de orientar, disciplinar, fiscalizar e supervisionar o exercício da profissão. São eles que possibilitam que os médicos exerçam seu trabalho, visto que, para isso, é necessário fazer o registro no Conselho Regional do estado em que atua. Eles normatizam a profissão por meio de ações reguladoras, educacionais e políticas. Você conhece as diretrizes do Conselho Regional de Medicina?

Diretrizes do Conselho Regional de Medicina

Para que o Conselho Regional de Medicina possa realizar esse trabalho, as fiscalizações e orientações são baseadas na legislação, nas portarias editadas pelo governo, nas normas, nas resoluções e no que é preestabelecido pelo Código de Ética. A partir daí, é possível fiscalizar e até mesmo punir, caso haja irregularidades, com multas ou outras ações mais severas, incluindo o cancelamento do registro. Mas o Conselho Regional de Medicina também funciona na questão de orientar os profissionais e esclarecer as principais dúvidas, e oferecem pareceres e diretrizes sobre as principais temáticas que regem o exercício da Medicina.

Para auxiliar o médico na tomada de decisão, que é tão exigida na profissão, e para isso usar como base as evidências científicas e estudos de caso para criar um certo padrão de conduta, a Sociedade Brasileira de Medicina, junto com o Conselho Federal de Medicina criou o projeto Diretrizes. Ele diz respeito a um certo tipo de orientação em relação ao diagnóstico e às ações, tanto terapêuticas como preventivas, sobre os casos mais abundantes, identificando quais sãos os melhores procedimentos e os exames mais indicados em cada caso. É importante afirmar que as diretrizes não foram criadas para tirar a autonomia do médico, mas sim para expandir o conhecimento dos pontos recorrentes, com embasamento científico e de pesquisa, porém, tendo em vista que cada organismo humano é único.

A grande questão é sobre a divulgação de estudos feitos e/ou divulgados por entidades e sociedades brasileiras de especialidades, junto com o Conselho Regional de Medicina, que tem dados importantes sobre casos similares. Isso faz com que o profissional, dotado de todo esse conhecimento, possa conciliar as informações com a sua experiência profissional e ter mais segurança na hora da decisão. Os temas abordados geralmente são pertinentes e sobre condições médicas graves, de dúvidas em diagnóstico e terapêutico.

Exemplos e padrões de conduta

Há padrões divulgados pelo Conselho Regional de Medicina para vários casos, como fadiga crônica, tipos de hepatites, tipos de neoplasias, qual o protocolo para infecção hospitalar e queimaduras, hipertensão arterial e suas complicações, insuficiência cardíaca e/ou renal, entre outros. Bem como os procedimentos para traumatismos, transplantes, imunizações, asma, esclerose múltipla e estudos sobre a cesariana e o aumento da mortalidade.

A lista de diretrizes é extensa, de acordo com as especialidades. Para casos de bexiga hiperativa, que podem ser tratados com farmacologia, há uma lista com cinco remédios que podem ser utilizados e como eles funcionam, e diante disso, há também uma recomendação de tratamento. Cabe ao médico realizar a melhor escolha para o quadro do paciente.

Outro exemplo, divulgado pelo Conselho Regional de Medicina, é na questão da prevenção do câncer de mama. A Sociedade Brasileira de Mastologia elaborou uma diretriz para ajudar nestes casos. Foram analisados estudos clínicos e fatores diversos como o índice de massa corpórea, a paridade, a amamentação e a terapia de reposição hormonal. Assim, diante dessa pesquisa, foram indicados protocolos que melhor se destacaram para estas situações.

Há orientações importantes para usuários de substâncias psicoativas, que tratam como deve ser feita a abordagem, o protocolo para realizar o diagnóstico e quais os tratamentos sugeridos para casos de tabagismo, alcoolismo ou drogas. Há procedimentos para identificar casos de intoxicação, abstinência ou overdose, e quais os recursos e urgências que são comuns, bem como quais abordagens são indicadas. Estudos sobre o uso do ácido acetilsalicílico (AAS) em pacientes diabéticos, para a prevenção de eventos cardiovasculares, visto que é associado com uma maior causa de mortalidade.

A tecnologia e a autonomia do médico

A medicina tem tido constantes progressos, seja por causa da tecnologia, que tem facilitado exames, tratamentos e procedimentos, ou pelos estudos e pesquisas avançadas. Mas é necessário que se tenha atenção e análise de o quanto será benéfico para o paciente. Há muitos procedimentos novos e, por essa razão, é preciso uma diretriz que tenha como principal preocupação o ser humano. As diretrizes do Conselho Regional de Medicina protegem os pacientes de procedimentos experimentais ou de eficácia não comprovada e funcionam como uma defesa para os médicos em casos de processos judiciais. Afinal, foi seguido o recomendado pela sociedade médica, baseado em estudos e pesquisas.

Mesmo assim, há casos que não estão previstos nas diretrizes e que acontecem na rotina, particularidades que dependem da visão profissional do médico. É possível procurar o Conselho Regional de Medicina para eventuais dúvidas, mas a autonomia é e sempre será do médico.

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