PRINCIPAIS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROL DOS MÉDICOS
A secretaria de saúde é um órgão instituído para agir de forma a descentralizar os serviços administrativos e operacionais da estrutura de saúde pública do país. Seguindo os preceitos democratizantes da Constituição Federal de 1988, seu principal propósito deve ser o atendimento às necessidades e demandas específicas de cada estado e município, fortalecendo a descentralização do SUS em termos políticos, administrativos e financeiros, desenvolvendo ações para a promoção da saúde.
De acordo com seu pressuposto de descentralização, a secretaria de saúde promove ações e programas em várias frentes, com o objetivo de formular políticas públicas que atendam demandas específicas de cada estado ou cidade. Assim, cada secretaria desenvolve um conjunto particular de ações, e as mais comuns podem incluir programas voltados para a atenção básica, especializada e à assistência farmacêutica, assim como para a vigilância e gestão em saúde, por exemplo. Cada uma dessas áreas tem objetivos, públicos e metodologias de implementação específicos.
Dentre as iniciativas da secretaria de saúde de cada estado ou município, algumas podem ser especialmente pensadas em prol dos médicos, e aqui se incluem programas de valorização, formação e incentivo. Neste artigo, você poderá encontrar mais informações sobre eles.
Programas de valorização e formação
Um dos tipos de ações que podem ser desenvolvidas pela secretaria de saúde são os programas de valorização do servidor, que oferecem aos profissionais uma série de serviços, principalmente nas áreas de saúde e educação, por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e entidades privadas. Outra ação que pode ser promovida pelas secretarias é a disponibilização de benefícios como a consignação, permitindo ao servidor contratar empréstimos com pagamentos realizados com descontos mensais em folha.
Programas de formação, como o PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica), são também voltados para os profissionais da saúde no sentido de oferecer aperfeiçoamento aos médicos na área de atenção básica em saúde. O programa entra em ação em municípios que se encaixam em perfis predefinidos através de dados colhidos pelo IBGE e estabelecidos de acordo com suas características socioeconômicas. Os médicos selecionados pelo programa cursam a especialização em Atenção Básica oferecida pelo Sistema UNASUS, ministrada em EAD (educação a distância) e que envolve atividades de ensino, pesquisa e extensão com componente assistencial. O programa ainda concede aos médicos bolsa no valor de R$ 10.000 para a realização das ações de aperfeiçoamento.
Podem participar do programa médicos brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros que gozem das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal. Obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino) em dia também são pré-requisitos, assim como apresentar diploma de graduação emitido por Instituições de Educação Superior legalmente estabelecidas e certificadas, ou diploma expedido no exterior validado no Brasil até a data de publicação do edital vigente. Médicos que já participaram ou estão participando de outras edições do programa, bem como profissionais que já tenham sido desligados de outras ações de aperfeiçoamento na área de atenção básica, não podem tomar parte no PROVAB.
Além disso, a secretaria de saúde também deve ofertar, em articulação com instituições de ensino públicas e privadas, os Programas de Residência Médica, que incluem concessão de bolsa de estudos mediante aprovação em provas de seleção regidas por editais específicos. É função das secretarias articular e gerenciar os programas de residência de acordo com as necessidades específicas da população, alocando recursos para demandas estratégicas.
Outras ações, como as Escolas de Saúde Pública, a cargo da secretaria de saúde estadual, visam produzir conhecimentos que colaborem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, formando e aperfeiçoando profissionais, planejando e executando ações de educação permanente, difundindo conhecimentos técnicos e científicos, etc.
Programas de incentivo
Programas de gratificação de desempenho também são exemplos de ações desenvolvidas pela secretaria de saúde em prol dos médicos. A partir da avaliação de desempenho, que é feita segundo indicadores individuais e institucionais embasados na consulta à literatura especializada, Portarias e Resoluções dos Conselhos Federais de Classe, pretende-se suplantar o modelo que privilegia a quantidade de procedimentos na aferição do desempenho dos servidores, oferecendo-lhes incentivos financeiros de acordo com os resultados apresentados dentro dos indicadores considerados.
A instituição de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que regula o ingresso e o desenvolvimento nas carreiras (que podem se encaixar nos perfis de auxiliar, técnico ou superior em serviços de saúde), tratando de questões como regime de trabalho e remuneração, também é um exemplo de ação que visa incentivar e fortalecer o profissional da saúde em seu contexto de atuação.
Essas são os principais tipos de ações desenvolvidos por secretaria de saúde em prol dos médicos, mas há muitos outros programas específicos de cada estado e município brasileiro. Vale a pena conferir a página oficial do seu estado ou município para saber mais sobre as iniciativas exclusivas da sua localidade.
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