O número do CRM refere-se ao número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado de origem do título. Através deste cadastro, é possível obter informações profissionais do médico utilizando serviços de consulta online (consulta CRM).
Conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica, é obrigatória a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal para exercer a prática da Medicina (Resolução CFM Nº 1.931/2009).
Este número de registro profissional deve estar presente em todos os procedimentos prescritos pelos médicos aos seus pacientes.
O Conselho Regional de Medicina é, então, o órgão regional responsável pela concessão do registro de diplomas, cadastro e emissão do número do CRM. É também responsável pela fiscalização, investigação e julgamento de questões relacionadas à classe médica.
Além disso, a fiscalização no cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica, além dos Conselhos de Medicina, é também atribuída às comissões de ética e aos médicos em geral (Resolução CFM Nº 1.931/2009).
Serviços online de Consulta CRM
Alguns sites têm disponibilizado sistemas de consulta online com a finalidade de fornecer informações profissionais básicas como nome, registro e especialidade do profissional de saúde.
O objetivo é oferecer transparência e comprovar a fidelidade das informações prestadas por estes profissionais aos seus pacientes.
O CRM de São Paulo (CREMESP), por exemplo, disponibiliza uma ferramenta de consulta em seu site oficial para que os usuários tenham acesso às informações dos médicos cadastrados pelo CREMESP.
Esta pesquisa pode ser feita através do nome ou número de inscrição do profissional no conselho médico (consulta CRM). Segundo o órgão, o objetivo do serviço é promover uma relação de confiança entre a classe médica e a população em geral.
Consulta da Especialidade Médica
Nos serviços de consulta online (como o consulta CRM), é possível também verificar as informações relativas à especialidade médica do profissional.
O Título de Especialista reconhece o profissional com formação e qualificações adequadas no exercício ético e competente de uma dada especialidade.
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é emitido pelos programas de Residência Médica regularmente credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) (Decreto Federal nº 8.516/2015. Art. 2). Ou emitido pelas organizações de especialidades médicas ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB),
Embora o título de especialista seja facultativo para o exercício da Medicina, nenhum médico pode declarar-se especialista sem que possa comprovar a qualificação profissional e o registro no CRM para atuar na área da especialidade declarada, conforme é estabelecido pelo Código de Ética Médica (Cap. XIII, Art. 115).
Por exemplo: todos os médicos cadastrados nos CRMs possuem o RQE conforme determinação do CFM (Resolução CFM nº 1.974/2011). Esses conselhos regionais registram apenas títulos de médicos especialistas efetivamente reconhecidos e comprovados através de documentos oficiais da CNRM e/ou da AMB.
As ações de “consulta CRM” proporcionam a valorização da classe médica pela garantia de fidelidade no cumprimento das normas regulamentadoras do CFM, aumentando a credibilidade da classe e fidelizando a clientela do profissional.
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