Quero abrir uma clínica agora: principais trâmites legais

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A abertura de um negócio próprio é muitas vezes o desejo de empreendedores que buscam autonomia, inovação e estabilidade, tendo a possibilidade de comandar a si mesmo e sua equipe escolhida. E este é um caminho bastante buscado, principalmente por profissionais da saúde que almejam ter a clínica própria.

Porém, as responsabilidades que envolvem o empreendimento começam muito antes dele estar em pleno funcionamento e envolvem documentações e providências imprescindíveis para alcançar êxito em colocar a nova clínica no mercado.

Por onde começar uma clínica?

Antes de avançar para as questões legais que envolvem a abertura do estabelecimento, o empresário deve estabelecer algumas resoluções que vão guia-lo por todo o processo que virá a seguir.

Primeiramente é preciso definir o tipo de estabelecimento. Como auxílio, A Agência Nacional de Saúde (ANS) categorizou 54 tipos de consultórios, tendo entre os mais comuns adotados aqueles com até duas especialidades e o consultório geral, com mais de duas, além da clínica geral que realiza pequenos procedimentos.

Depois dessas definições, o empreendedor deve buscar profissionais que farão parte de sua equipe médica e encontrar o local que melhor se adapte às necessidades que a tipologia e a provável demanda vão exigir e assim equipá-lo. Conclui-se então a estrutura primária e necessária para atendimento.

Contudo, mesmo que a estrutura física já esteja montada e aparentemente pronta para o atendimento ao público, se o empreendimento não estiver de acordo com a lei, não está apto e autorizado para prestar serviços.

Regularização necessária

É preciso atentar-se para que o imóvel esteja com o contrato de locação (se for o caso) completo, com as especificações das partes contratantes, com cláusulas vigentes e revisadas por locador e locatário e verificar se todos os impostos do local estão em dia.

O empresário deve receber também a liberação de alguns órgãos responsáveis a nível municipal e estadual. O primeiro deles é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que avalia todas as questões da estrutura física para emitir o Alvará Sanitário.

São necessários dez documentos para a solicitação junto a ANVISA: a cópia do Contrato Social, do CNPJ ou CPF e da Carteira Profissional do responsável pelas questões administrativas da empresa, o Contrato de Constituição de Empresa, o formulário de Petição, o comprovante de Recolhimento de Taxa, a declaração de horário de funcionamento, o croqui da localização, a relação de Procedimentos Técnicos a serem executados e a relação de produtos e equipamentos utilizados.

Solicita-se também a Licença de Funcionamento para a Prefeitura, por isso devem ser consultados os documentos necessários e valor da taxa estipulados por cada município. É preciso também que o estabelecimento esteja de acordo com as resoluções e solicitações do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico para que o local seja liberado pelo Corpo de Bombeiros.

Inclui-se também a regularização dos funcionários e profissionais da equipe. Para facilitar e garantir que todas as questões legais estejam de acordo é aconselhável que se possível o empreendedor contrate consultor especializado em questões regulatórias que dará o direcionamento adequado para o processo de abertura da clínica.

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