Transparência: entenda um pouco sobre esse papel dos Conselhos Regionais de Medicina
Existe um órgão dentro dos Conselhos Regionais de Medicina que se prezam a prestar transparência aos cidadãos sobre as diversas transações realizadas pela instituição Qualquer indivíduo pode consultar ou solicitar os dados de todos os gastos realizados durante determinado período.
A ferramenta online está nos sites oficiais de cada conselho regional. Na guia Transparência, o cidadão pode ter acesso sobre a gestão administrativa da autarquia. As consultas podem ser realizadas de forma simples e rápidas.
Quais tipos de informação o cidadão tem acesso
Na seção disponível, o Conselho tem como obrigação por lei federal prestar as informações institucionais e organizacionais do Conselho Regional de Medicina. O cidadão tem acesso a estrutura do órgão, bem como as funções e competências atribuídas.
Para uma maior segurança e transparência com a sociedade, o indivíduo pode ter acesso a relação de autoridades que incorporam a instituição, bem como as suas agendas diárias a fim de fiscalizarem se os mesmos realmente estão cumprindo os seus trabalhos conforme atribuídos. Além de poder acessar os horários de atendimentos para agendar-se a comparecer ao local e até mesmo a legislação do Conselho Regional de Medicina para saber se estão atuando de maneira correta e ética.
Pode-se consultar qualquer tipo de documento, como relatórios e planilhas referentes a compras de produtos e demais serviços ao conselho. Além disso, consta contratos, despesas com fornecedores e licitações, bem como o gasto de diárias e passagens do conselho.
É importante que o cidadão tenha acesso ao portal da transparência desse órgão para ter conhecimento da previsão orçamentária, aplicação de recursos financeiros e os gastos com salários dos servidores e conselheiros, entre outros recursos.
A transparência permite uma maior aproximação e relação dos Conselhos Regionais com a sociedade. A instituição tem como dever dar o exemplo aos cidadãos de como deve ser realizada uma gestão de órgão público. Além disso, preza-se que haja um vínculo da instituição com a ética, permitindo o controle de informações verídicas que constam na transparência.
Como posso solicitar informações de transparência ao Conselho Regional de Medicina
Como órgão público, é dever dos diversos Conselhos Regionais de Medicina prestar acesso a transparência de seus produtos e serviços. Qualquer cidadão pode solicitar acesso a informações no próprio site do Conselho na qual deseja informação.
A Lei de Acesso a Informação instituída pelo Governo Federal em 2011 assegura o direito fundamental de acesso a informações sobre os mais diversos órgãos públicos. O usuário manda um e-mail para a instituição solicitando as devidas informações que desejar. Seja de gastos públicos, salários e demais assuntos que envolvam o dinheiro público.
Além de que, está estabelecido pelo Código de Ética dos próprios Conselhos Regionais de Medicina prestar todos os tipos de movimentações financeiras e diversas atuações do órgão. Assim, o cidadão tem conhecimento de quanto está sendo investido e atribuído pelo governo para a manutenção dos serviços de medicina a sociedade.
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