CRM cassado: saiba quais práticas podem levar a essa situação
O Conselho Regional de Saúde geralmente atua com um Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional. Esse setor tem como responsabilidade observar todas as atividades exercidas pelo médico. O conselho possui uma série de normas que devem ser seguidas para que o profissional haja dentro na legalidade e não tenha seu CRM cassado.
As fiscalizações do Conselho Regional de Medicina são imprescindíveis para as atividades do profissional. Pois assim, garante que não haja fraudes que firam os procedimentos da profissão.
A medicina é um membro da sociedade e a saúde é um serviço que deve ser essencial e acessível a todos. Assim, os conselhos abrem espaço para os indivíduos a fim de que haja uma participação de representatividade dentro da sociedade. Isso quer dizer que qualquer cidadão pode fazer qualquer tipo de denúncia sobre irregularidades da conduta médica.
O Conselho Regional de Saúde é aberto para receber denúncias apenas sobre a conduta profissional do médico. Cada denúncia será analisada e julgada pela comissão, podendo considerar o profissional como inocente ou culpado. Caso seja considerado culposo, obviamente responderá pelas consequências cabíveis, tendo o CRM cassado.
Quais condutas devo evitar para não ter o CRM cassado
O Conselho Federal de Medicina possui uma série de normas que estabelecem a conduta correta do profissional que são fiscalizadas pelo devido Conselho Regional. Dentre elas principalmente, está a de agir com respeito com o paciente e atuar sempre para o seu benefício.
O conselho não permite que o médico utilize do seu profissionalismo para causar danos morais ou físicos aos pacientes. Além disso, uma das normas do conselho é que o médico não deve deixar de assumir qualquer responsabilidade sobre os tratamentos medicinais que o mesmo participou.
O profissional deve ter ciência dos seus atos praticados. Bem como, o médico deve respeitar a vontade do paciente sobre qualquer procedimento médico. Ou seja, é proibido realizar atos e práticas que não sejam de consentimento do paciente ou representante legal.
Há diversas outras clausulas sobre direitos humanos, sigilo profissional, documentações, entre outras normas que são estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e fiscalizam as condutas da profissão. O CRM pode ser cassado, caso algum desses procedimentos ocorra.
O que acontece quando houver alguma denúncia
Primeiramente, o médico será julgado pelo Tribunal de Ética do Conselho Regional. A comissão julgadora analisará se as denúncias são condizentes. E quando o médico estiver respondendo um processo por irregularidade da conduta profissional, pode consultar o CRM para analisar o andamento do processo.
O médico tem a total liberdade para possuir uma legitima defesa. Assim como, pode consultar o CRM para reaver o processo. Caso ocorra de o médico ser considerado culpado pode ficar sem realizar o exercício profissional durante um tempo e depois pedir a reabilitação do seu CRM.
Por isso, é importante prosseguir com a conduta ética da medicina e agir com profissionalismo para evitar esses tipos de transtornos.
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