Modelos de atestado médico: regras atuais e exemplos para adaptar
Um modelo de atestado médico pode ajudar a padronizar a rotina do consultório, mas ele não deve transformar a emissão do documento em uma tarefa automática. O conteúdo de cada atestado precisa corresponder ao atendimento e à avaliação médica realizados.
Hoje, a principal referência ética do Conselho Federal de Medicina para esse tema é a Resolução CFM nº 2.381/2024. Ela substituiu a norma que embasava versões antigas deste artigo e estabelece os requisitos dos documentos médicos, incluindo atestados de afastamento, acompanhamento e saúde.
O que é um atestado médico?
O atestado médico é um documento emitido pelo médico a partir de um atendimento. Dependendo de sua finalidade, ele pode registrar a necessidade de afastamento de determinada atividade, confirmar o acompanhamento de um paciente ou informar uma condição de saúde relevante para um objetivo específico.
A Resolução CFM nº 2.381/2024 determina que o atestado médico integra a consulta e que seu fornecimento, quando cabível, é direito do paciente, sem majoração dos honorários. A emissão pressupõe a realização do ato médico e não pode ser tratada como simples fornecimento de um documento desvinculado da avaliação clínica.
O que deve constar em um atestado médico?
Os documentos médicos devem conter, no mínimo, informações que permitam identificar o paciente, o profissional responsável e a emissão. Segundo a norma do CFM, devem constar:
- nome e CRM/UF do médico;
- RQE, quando houver;
- nome do paciente e CPF, quando houver;
- data de emissão;
- assinatura qualificada do médico, quando o documento for eletrônico;
- assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, quando o documento for manuscrito;
- telefone e/ou e-mail profissional;
- endereço profissional ou residencial do médico.
Para a obtenção de documentos médicos, a norma também exige a conferência de documento oficial de identidade com foto e do CPF do interessado ou de seu representante legal. A Resolução CFM nº 2.418/2024 prevê uma exceção específica para beneficiários menores de 16 anos requerentes do Benefício de Prestação Continuada, nos termos descritos pela própria norma.
O CID precisa aparecer no atestado?
Não deve ser incluído automaticamente. Segundo o CFM, o diagnóstico, codificado ou não, somente pode constar no atestado quando houver justa causa, exercício de dever legal ou solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.
Quando a inclusão for solicitada pelo paciente ou por seu representante, essa concordância deve ficar expressa no atestado e ser registrada na ficha clínica ou no prontuário. Por isso, um modelo padrão não deve trazer o CID como informação obrigatória.
Tipos de documento que não devem ser confundidos
A norma atual diferencia documentos que, na prática, costumavam ser tratados como se fossem equivalentes.
- Atestado médico de afastamento: informa a quantidade de dias de dispensa da atividade considerada necessária para a recuperação do paciente.
- Atestado de acompanhamento: confirma a presença de quem acompanhou um paciente em consulta ou procedimento, registrando a data e a quantidade de dias.
- Declaração de comparecimento: não recomenda afastamento do trabalho. Segundo o CFM, pode servir como justificativa perante o empregador para fins de abono quando houver anuência deste.
- Atestado de saúde: informa a condição de saúde física e mental do paciente para uma finalidade determinada e pode incluir, entre outras situações, atestado de aptidão física.
Modelos de atestado médico para adaptar
Os exemplos abaixo servem como referência de estrutura. Eles devem ser adaptados à finalidade do documento e somente utilizados depois da avaliação médica correspondente. Campos e conclusões não devem ser preenchidos previamente de forma que antecipem uma decisão clínica.
Modelo de atestado médico de afastamento
Atesto, para os devidos fins, que nome do paciente, CPF número, quando houver, foi avaliado(a) em data e necessita de quantidade de dias dia(s) de dispensa de suas atividades para recuperação.
Data de emissão: data.
Nome do médico — CRM/UF número — RQE quando houver.
Telefone e/ou e-mail profissional.
Endereço profissional ou residencial.
Assinatura conforme a modalidade do documento.
O diagnóstico não precisa ser acrescentado a esse modelo por padrão. Sua inclusão deve respeitar as hipóteses previstas na regulamentação do CFM.
Modelo de atestado de acompanhamento
Atesto, para os devidos fins, que nome do acompanhante, CPF número, quando houver, acompanhou nome do paciente em consulta ou procedimento realizado em data, ficando registrado o acompanhamento pelo período de quantidade de dias dia(s).
Data de emissão: data.
Nome do médico — CRM/UF número — RQE quando houver.
Telefone e/ou e-mail profissional.
Endereço profissional ou residencial.
Assinatura conforme a modalidade do documento.
O atestado de acompanhamento confirma a presença do acompanhante. Evite inserir dados clínicos do paciente que não sejam necessários à finalidade do documento.
Modelo de atestado de aptidão física
Atesto, para os devidos fins, que nome do paciente, CPF número, quando houver, foi avaliado(a) nesta data e, considerando a finalidade informada e os achados da avaliação realizada, encontra-se apto(a) para atividade específica.
Data de emissão: data.
Nome do médico — CRM/UF número — RQE quando houver.
Telefone e/ou e-mail profissional.
Endereço profissional ou residencial.
Assinatura conforme a modalidade do documento.
É preferível relacionar a conclusão à finalidade examinada em vez de usar frases amplas como “perfeito estado de saúde” ou afirmar que a pessoa não possui qualquer doença, pois essas expressões podem ultrapassar o alcance da avaliação realizada.
Atestado de saúde ocupacional não é um atestado comum
Quando a finalidade é atestar aptidão ou inaptidão de um trabalhador no contexto da saúde ocupacional, é necessário observar as regras próprias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
A Resolução CFM nº 2.381/2024 define o ASO como documento vinculado à NR-7 e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Por isso, um modelo genérico de atestado de aptidão não deve substituir o ASO quando a situação estiver sujeita à regulamentação de saúde ocupacional.
Como funciona o atestado médico eletrônico?
A Resolução CFM nº 2.381/2024 prevê que documentos médicos eletrônicos tenham assinatura qualificada do médico. Portanto, digitalizar a imagem de uma assinatura ou simplesmente transformar um arquivo em PDF não deve ser confundido com o requisito previsto para o documento eletrônico.
Também é importante não confundir essa regra com a obrigatoriedade do Atesta CFM. Em comunicado publicado em 18 de agosto de 2026, o CFM informou que a plataforma permanecia suspensa por decisão judicial e aguardava decisão definitiva para entrar em funcionamento. Como esse status pode mudar, ele deve ser conferido novamente antes de decisões operacionais ou da publicação de novas orientações sobre a plataforma.
Modelos ajudam na padronização, mas a decisão continua sendo médica
Ter estruturas previamente organizadas pode reduzir retrabalho e diminuir a chance de esquecer dados formais. Isso não significa automatizar a indicação de afastamento, aptidão, diagnóstico ou qualquer outra conclusão clínica.
O modelo deve funcionar como apoio documental. O médico precisa revisar o conteúdo, confirmar se ele corresponde ao atendimento realizado e registrar no prontuário as informações clínicas pertinentes.
Para quem busca centralizar registros clínicos e organizar a rotina de atendimento, vale conhecer o prontuário eletrônico do iMedicina e conferir os recursos disponíveis atualmente.
O que revisar antes de entregar o documento?
Antes de concluir um atestado, confira se o documento corresponde à finalidade solicitada, se os dados obrigatórios estão completos, se a identificação foi realizada conforme a regulamentação e se informações clínicas sensíveis foram incluídas apenas quando cabíveis.
Modelos podem tornar o processo mais consistente, mas cada atestado continua sendo um documento médico com repercussões éticas e legais. Por isso, a versão final deve sempre refletir a avaliação individual realizada pelo profissional.
