Toda classe de trabalho deve possuir uma organização que fiscalize, regulamente e promova a sua atividade. Essa é a principal função de um Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais. Quando uma atividade é aprovada como profissão pelo Congresso Nacional, ela está delimitada em um exercício e responde a um projeto ético, político e profissional. O Conselho Regional é o instrumento por qual se efetiva todo este projeto.
É dever de todo profissional ter registro de sua classe no Conselho que lhe cabe. É dever do Conselho agrupar estes profissionais sob as mesmas regras de ética e profissionalismo. Na área de medicina, uma profissão tão importante para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade, as autarquias responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atividade são o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, ou como são chamados, CRM.
O Conselho Federal de Medicina possui sede no Distrito Federal e tem jurisdição em todo território brasileiro. No entanto, em cada região, atua em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Há vários CRMs espalhados pelo País, atuando para zelar os princípios éticos da profissão em todas as regiões do Brasil. Os CRMs são autarquias que possuem autonomia em sua administração e gestão financeira.
Atribuições
O papel do CRM é ser referência para os seus associados em suas respectivas localidades, valorizando e dignificando o profissional de medicina, além de lutar para promover a melhor condição de trabalho e vida para os trabalhadores e para a sociedade. Entre as atribuições do CRM está o registro do profissional e das entidades jurídicas que realizam o exercício relacionado a medicina; orientar e fiscalizar a profissão de médico e as que estão relacionadas a medicina; seguir o código de ética da profissão, tendo o poder de suspender ou mesmo cassar um registro de um profissional que tenha desrespeitado o código; atuar na luta e movimentos sociais em favor da categoria; promover atividades educacionais a fim de sempre melhorar e atualizar os conhecimentos da medicina; cobrar e receber anuidade dos profissionais registrados em valores de acordo com os estabelecidos em assembleia geral.
Importância para a atividade e para a sociedade
As unidades do CRM sempre estiveram voltadas para garantir a saúde e a competência da profissão e da sociedade. Assim, o empenho em garantir a excelente formação técnica e humanista de cada profissional da medicina que atenda a sociedade é em prol de toda a população. Por isso, o Conselho Regional de Medicina deve estar aberto para apurar denúncias contra médicos, instaurando processos se a infração for realmente comprovada.
Com a sua grande importância perante a atividade, é preciso que o CRM também tenha a sua própria visão e seus próprios valores. Por isso, é dever do CRM disponibilizar, abertamente, suas informações, documentos, resoluções e publicações em um meio de acesso do seu regime interno. Este documento estabelece as questões de natureza e finalidade de cada Conselho Regional de Medicina, descrevendo sua organização, atribuições e competências, além de instruir quanto à constituição de membros da diretoria e departamentos da entidade, reuniões e assembleias gerais e transparência das finanças.
