Regularização do CRM: por que devo me preocupar?

Por que devo me preocupar com a regularização do meu CRM?

O cadastro regular no CRM (Conselho Regional de Medicina) é fundamental para poder exercer legalmente a profissão de médico, já que de acordo com a Lei nº 3268 de 1957, que regulariza os conselhos de medicina, o médico só pode exercer a profissão se estiver adequadamente cadastrado. Isso porque os Conselhos Regionais de Medicina são os responsáveis por fiscalizar o exercício da medicina e as condições legais referentes à área no estado competido a ele.

Por essa razão, a partir do momento que o acadêmico de medicina está prestes a concluir a sua graduação, já surge a preocupação em reunir os documentos necessários para efetuar o registro profissional assim que se graduar, sem perda de tempo. Sem o registro, é ilegal exercer a medicina, e quem ignorar essa Lei, fica passível de punição legal.

Como fazer a consulta CRM para saber se o cadastro é regular

É um processo muito simples. Basta entrar no site do Conselho de Medicina em que você emitiu o documento para fazer a consulta CRM. Caso você exerça a profissão no estado do Paraná, por exemplo, basta acessar o site do CRM – PR e logo na página inicial aparece a opção “Buscar”. Você será redirecionado para a busca, e é possível consultar a situação apenas digitando o nome e a cidade, caso você não lembre ou não esteja com o CRM em mãos.

Para prosseguir a consulta CRM, basta digitar os seus dados, como nome, número do CRM, cidade em que atua, especialidade (se houver) e sexo. Logo abaixo aparecerá o seu nome. Basta clicar e verificar seus dados. Nessa pesquisa, aparecerá um tópico específico com a sua situação (ativo, inativo, cassado, etc), e outros dados como a data de inscrição no CRM, a cidade de atuação, a especialidade, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), etc.

Existe também a possibilidade de você solicitar uma certidão de regularidade de inscrição junto ao CRM. Assim, o próprio conselho efetua uma busca mais aprofundada e detalhada, o que é melhor do que uma simples consulta CRM. A certidão pode ser requerida no próprio site ou na delegacia do Conselho Regional de Medicina da sua região. Caso seu cadastro não esteja regular, o CRM não emitirá a certidão e você deve entrar em contato para verificar e regularizar a situação.

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Vale lembrar que a consulta CRM é pública, ou seja, qualquer pessoa que digitar esses dados tem acesso às informações. Isso facilita a fiscalização, para que médicos falsos possam ser descobertos com mais facilidade quando usarem falsos registros no CRM ou para que seja descoberto quando médicos cassados estejam tentando exercer a profissão ilegalmente e colocando em risco a segurança e a saúde dos pacientes.

O seu CRM não está regular? Saiba como proceder

Primeiramente, entre na área reservada na página do Conselho de Medicina em que você está cadastrado e veja se há algum informe ou notificação. As irregularidades podem ser causadas pela falta de pagamento ao CRM e pelo não exercício da medicina, em caso de processos legais, denúncias e investigações do CRM. Logo em seguida, é de suma importância que você entre em contato com o conselho o mais breve possível para regularizar a situação, antes que o seu cadastro seja cassado e você perca o direito de exercer a profissão ou até receba outras punições legais.

O que fazer para manter regular o CRM?

Para manter o CRM regular, é necessário cumprir sempre com todas as especificações estabelecidas pelo Código de Ética Médica, bem como manter em dia o pagamento do cadastro principal no CRM e o (s) cadastro (s) secundário (s) (se houver).

Para evitar ser pego (a) de surpresa, é muito importante também efetuar regularmente a consulta CRM e acessar a área restrita no site do CRM do(s) estado(s) em que você está cadastrado para garantir que não há nenhum processo jurídico e nenhuma denúncia ao modo que você exerce a profissão.

Para garantir que você não tenha problemas legais, sempre é importante garantir uma boa conduta médica pessoal e da clínica, hospital ou quaisquer outros estabelecimentos de saúde em que você exerça a profissão. É válido garantir um bom contato e até mesmo fiscalizar as pessoas que trabalham com você, para evitar processos legais que incluam a todos.

Conclui-se, então, que é fundamental a consulta CRM para o exercício da profissão. Quer saber mais informações relativas não só a consulta CRM, mas também a outros assuntos da área médica e de outras áreas da saúde, como enfermagem, odontologia e fisioterapia? Basta continuar navegando pelo nosso blog por meio dos links recomendados e da busca no topo da página.

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