CNES é obrigatório? Saiba quem precisa do cadastro
Sim. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para estabelecimentos de saúde em funcionamento no Brasil, inclusive consultórios isolados.
O cadastro, porém, não substitui licença sanitária, alvará, registro da pessoa jurídica no respectivo conselho profissional ou outras exigências aplicáveis ao estabelecimento. Cada uma dessas obrigações possui finalidade própria.
O que é o CNES?
CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Ele funciona como a fonte oficial de informações sobre estabelecimentos de saúde no país e reúne dados relacionados à identificação, estrutura, profissionais, serviços, equipamentos e outras características das unidades cadastradas.
A regulamentação considera estabelecimento de saúde o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.
O Portal CNES reúne orientações técnicas e operacionais sobre o cadastro.
O CNES é obrigatório?
Sim.
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017 estabelece que o cadastramento e a manutenção dos dados no CNES são obrigatórios para que todo estabelecimento de saúde possa funcionar no território nacional.
A norma também determina que esse cadastramento preceda os licenciamentos necessários ao exercício das atividades do estabelecimento e suas renovações.
Isso significa que o CNES não é apenas um cadastro opcional para estabelecimentos que atendem o SUS.
Consultório particular também precisa de CNES?
Sim.
A documentação oficial do CNES informa expressamente que todos os consultórios isolados em funcionamento precisam estar cadastrados.
Para consultórios isolados privados, existe uma modalidade simplificada do sistema de cadastro.
Portanto, o fato de o profissional atender apenas pacientes particulares não elimina a obrigação.
Clínicas e outros estabelecimentos também precisam?
Sim, desde que se enquadrem como estabelecimentos de saúde.
A obrigação não depende apenas do porte, do número de profissionais ou do nível de complexidade.
O cadastro pode alcançar, conforme as características da unidade:
- consultórios isolados;
- clínicas;
- ambulatórios;
- hospitais;
- serviços de diagnóstico;
- serviços de reabilitação;
- estabelecimentos públicos ou privados que realizem ações e serviços de saúde.
O enquadramento correto deve considerar a atividade efetivamente desenvolvida e a classificação utilizada no CNES.
O CNES regulariza sozinho o consultório?
Não.
Essa é uma diferença importante.
O CNES é um cadastro nacional e deve existir antes dos licenciamentos necessários, mas não substitui automaticamente outras obrigações regulatórias.
Dependendo do tipo de estabelecimento, da atividade e do município, podem ser necessários outros documentos, como:
- licenciamento sanitário;
- alvarás municipais aplicáveis;
- registro ou cadastro da pessoa jurídica no conselho profissional;
- responsável técnico;
- licenças ou autorizações específicas para determinadas atividades.
Não existe uma única lista nacional de documentos aplicável de forma idêntica a toda clínica ou consultório.
Clínica médica também precisa de registro no CRM?
Quando o estabelecimento presta assistência médica como pessoa jurídica, o registro ou cadastro no Conselho Regional de Medicina pode ser obrigatório conforme a natureza jurídica e a atividade exercida.
O Conselho Federal de Medicina informa que empresas, instituições e estabelecimentos privados prestadores ou intermediadores de assistência à saúde devem registrar-se no CRM da jurisdição em que atuam, dentro das regras aplicáveis.
O CFM mantém orientações para inscrição de pessoas jurídicas.
Esse registro não é substituído pelo número do CNES.
Quem é responsável pelo cadastro?
A responsabilidade pela manutenção das informações envolve o estabelecimento e a gestão local do CNES.
A regulamentação atribui ao responsável técnico ou administrativo do estabelecimento a responsabilidade por seus dados cadastrais, enquanto a gestão municipal, estadual ou do Distrito Federal participa da alimentação e validação da base conforme o modelo de gestão.
Para obter um novo número de CNES, a orientação oficial é entrar em contato com o gestor local, que normalmente é a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde responsável.
Como obter um número de CNES?
O fluxo concreto varia conforme o município e o tipo de estabelecimento.
De forma geral:
- identifique o gestor local do CNES;
- confirme quais documentos e informações são exigidos para o tipo de estabelecimento;
- forneça os dados cadastrais solicitados;
- cadastre os profissionais vinculados ao estabelecimento quando aplicável;
- aguarde a consistência e o envio das informações à base nacional;
- confira posteriormente se os dados foram publicados corretamente.
A orientação oficial sobre como obter um número de CNES indica que o processo deve ser tratado com o gestor responsável pelo território.
Quais informações ficam no CNES?
O cadastro pode reunir diferentes dimensões do estabelecimento.
Entre elas estão:
- identificação e endereço;
- tipo de estabelecimento;
- responsáveis;
- profissionais vinculados;
- carga horária e vínculos profissionais;
- serviços especializados;
- instalações físicas;
- equipamentos;
- características assistenciais.
O conteúdo exato depende do tipo de unidade e dos campos aplicáveis a ela.
Como o CNES é uma base pública e utilizada por outros sistemas de saúde, as informações devem refletir a realidade do estabelecimento.
É preciso cadastrar todos os profissionais?
Os profissionais que efetivamente atuam no estabelecimento devem ser vinculados conforme as regras do CNES e as informações exigidas para aquele cadastro.
A documentação oficial prevê cadastro próprio dos profissionais e de seus vínculos com os estabelecimentos.
Manter profissionais que já não trabalham no local pode gerar informação cadastral incorreta. Nesses casos, deve ser solicitada a atualização ou o desligamento do vínculo no CNES.
O cadastro precisa ser atualizado?
Sim.
O CNES não deve ser tratado como um cadastro que é feito apenas na abertura da clínica e depois esquecido.
A documentação oficial recomenda atualizações mensais e informa que o período máximo admitido para determinados cadastros, como consultórios isolados, é de seis meses para manutenção na base nacional.
Também é necessário atualizar o cadastro quando houver mudanças relevantes, como:
- endereço;
- profissionais;
- responsável técnico ou administrativo;
- serviços oferecidos;
- equipamentos;
- estrutura física;
- situação de funcionamento.
O que acontece se a clínica mudar de endereço?
O tratamento cadastral depende da mudança.
A documentação atual do CNES estabelece que a mudança de endereço de um município para outro exige a desativação do estabelecimento no município de origem e a criação de um novo código CNES no município de destino.
Outras alterações podem ser tratadas como atualização cadastral ou, em situações específicas, como endereço complementar.
Por isso, a mudança deve ser comunicada ao gestor do CNES antes de simplesmente alterar o endereço em materiais de divulgação.
O CNES é necessário para atender planos de saúde?
O CNES também participa dos processos da saúde suplementar.
A documentação oficial do cadastro destaca sua utilização para recebimentos relacionados a planos de saúde em diferentes situações.
As operadoras mantêm registros de sua rede de prestadores e utilizam informações de identificação dos estabelecimentos em seus sistemas. A ANS também utiliza o CNES em processos de cadastro e validação de prestadores.
Quando houver vínculo com uma operadora, o prestador deve verificar simultaneamente o cadastro no CNES e as condições previstas no contrato com o plano.
CNES é a mesma coisa que credenciamento no SUS?
Não.
Ter CNES não significa que o estabelecimento automaticamente presta serviços ao Sistema Único de Saúde.
O cadastro identifica e caracteriza estabelecimentos públicos e privados. A participação complementar no SUS, quando houver, depende de instrumentos e requisitos próprios.
Da mesma maneira, o cadastro no CNES não transforma automaticamente uma clínica em prestadora de determinado plano de saúde.
É possível consultar um estabelecimento no CNES?
Sim.
O cadastro é público e pode ser consultado pelo código do CNES, nome do estabelecimento, CPF ou CNPJ, conforme as ferramentas disponíveis.
O portal de consulta de estabelecimentos do CNES permite verificar informações atualmente disponíveis na base.
Para o próprio responsável pela clínica, é recomendável conferir periodicamente se endereço, profissionais, serviços e demais dados continuam corretos.
Em resumo
O CNES é obrigatório para estabelecimentos de saúde em funcionamento no Brasil, inclusive consultórios isolados.
O cadastro deve representar corretamente a estrutura, os profissionais e os serviços da unidade e precisa ser mantido atualizado.
Entretanto, o número do CNES não substitui licenciamento sanitário, alvarás, registro da pessoa jurídica no conselho profissional nem outras autorizações aplicáveis. Cada requisito deve ser verificado conforme o tipo de estabelecimento, atividade exercida e regras locais.
