O que faz um médico perder o CRM?

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Um médico pode sofrer sanções disciplinares quando comete uma infração ética ou descumpre normas aplicáveis ao exercício da Medicina. A penalidade mais grave prevista na legislação é a cassação do exercício profissional, mas ela não ocorre automaticamente diante de uma denúncia ou de qualquer erro cometido durante o atendimento.

A apuração de uma possível infração ocorre no âmbito dos Conselhos de Medicina, seguindo um processo ético-profissional. A penalidade depende das circunstâncias do caso, da análise das provas e da decisão dos órgãos competentes.

Quais são as penalidades aplicadas pelos Conselhos de Medicina?

A Lei nº 3.268/1957 estabelece cinco penalidades disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina:

• advertência confidencial em aviso reservado;
• censura confidencial em aviso reservado;
• censura pública em publicação oficial;
• suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
• cassação do exercício profissional, sujeita à apreciação do Conselho Federal de Medicina.

A própria lei estabelece uma gradação das penas, ressalvadas situações de gravidade manifesta. Também prevê direito de defesa e possibilidade de recurso nas hipóteses previstas na legislação. [Lei nº 3.268/1957 no Portal CFM](https://portal.cfm.org.br/leis/lei-3268-1957-dispoe-sobre-os-conselho-de-medicina-e-da-outras-providencias?utm_source=chatgpt.com)

O que pode levar um médico a sofrer uma sanção?

O Código de Ética Médica estabelece diversas condutas vedadas ao médico. Entre elas estão causar dano ao paciente por ação ou omissão caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, abandonar determinadas responsabilidades assistenciais, emitir documentos médicos de forma irregular e descumprir normas ou determinações dos Conselhos de Medicina.

Essas condutas não significam que qualquer ocorrência resulte diretamente em cassação. A existência de uma denúncia, por si só, não determina a penalidade. O caso precisa ser analisado segundo as regras do processo ético-profissional e as circunstâncias concretas.

Imperícia, imprudência e negligência podem fazer o médico perder o CRM?

Imperícia, imprudência e negligência são conceitos relacionados à responsabilidade profissional e aparecem no Código de Ética Médica. O artigo 1º do capítulo sobre responsabilidade profissional veda causar dano ao paciente por ação ou omissão caracterizável nessas modalidades.

Isso não significa que a ocorrência de um dano produza automaticamente a cassação do exercício profissional. A responsabilidade médica é pessoal e a situação deve ser analisada no contexto do caso, com apuração dos fatos e observância do processo ético-profissional.

Quais condutas podem gerar problemas éticos?

O Código de Ética Médica reúne diversas situações que podem resultar em apuração pelos Conselhos de Medicina. Entre os exemplos previstos estão:

• causar dano ao paciente por ação ou omissão caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência;
• delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica;
• deixar de assumir responsabilidade por procedimento que indicou ou do qual participou;
• abandonar determinadas atividades assistenciais sem garantir a continuidade necessária do atendimento;
• acumpliciar-se com o exercício ilegal da Medicina ou com práticas ilícitas;
• emitir receitas, atestados ou laudos de forma irregular, incluindo situações expressamente vedadas pelo Código;
• descumprir normas, resoluções, intimações ou determinações dos Conselhos de Medicina.

O Código de Ética Médica possui outras regras específicas. Por isso, uma lista de exemplos não substitui a consulta à norma aplicável ao caso concreto. [Código de Ética Médica no Portal CFM](https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf?utm_source=chatgpt.com)

Como funciona a denúncia contra um médico?

Uma denúncia pode dar origem à apuração de uma possível infração ética no Conselho Regional de Medicina competente. O processo ético-profissional segue regras próprias e tramita sob sigilo processual.

O Código de Processo Ético-Profissional estabelece que a competência para julgar infrações éticas é, em regra, do CRM em que o médico estava inscrito no momento da ocorrência. O processo pode envolver sindicância, instrução, julgamento e recursos, conforme o caso.

É importante diferenciar denúncia de condenação: a existência de uma acusação não significa que o médico tenha cometido a infração ou que receberá determinada penalidade.

Quando ocorre a cassação do exercício profissional?

A cassação é a penalidade disciplinar mais grave prevista no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957. Ela pode ser aplicada em processos ético-profissionais quando, após a apuração e o julgamento, estiverem presentes os fundamentos para a penalidade.

As decisões de cassação proferidas pelos Conselhos Regionais estão sujeitas às regras de recurso previstas no processo ético-profissional. O Código de Processo Ético-Profissional atualmente prevê recurso ao Conselho Federal de Medicina contra decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais.

Após o trânsito em julgado, a execução da sanção segue as regras do processo ético-profissional. Nas hipóteses de cassação, também estão previstas medidas como a apreensão da carteira profissional e da cédula de identidade médica.

Erro médico sempre leva à perda do CRM?

Não. Um evento adverso, uma complicação ou uma reclamação de paciente não significa, por si só, que houve infração ética nem que o médico perderá o CRM.

A análise depende dos fatos, das circunstâncias do atendimento, das normas aplicáveis e das provas produzidas no procedimento correspondente. Mesmo quando há alegação de imperícia, imprudência ou negligência, a responsabilização não deve ser presumida.

Por isso, o conteúdo do processo e a decisão do Conselho são mais importantes do que uma associação automática entre determinado resultado clínico e a perda do registro profissional.

O que o médico pode fazer para reduzir riscos éticos?

A prevenção começa pelo cumprimento das normas profissionais e pela organização adequada da rotina de atendimento. Entre os cuidados relevantes estão:

• manter registros clínicos completos e adequados;
• assumir responsabilidade pelos atos profissionais realizados ou indicados;
• seguir as normas e resoluções do CFM e dos CRMs aplicáveis à atividade;
• manter documentos médicos legíveis, identificados e emitidos de acordo com as regras vigentes;
• garantir a continuidade da assistência quando houver afastamento de determinadas atividades;
• buscar orientação profissional quando houver dúvida jurídica ou ético-profissional sobre uma situação concreta.

As regras podem variar conforme o contexto do atendimento, a atividade exercida e a norma aplicável. Em situações concretas, a orientação de advogado ou profissional especializado em Direito Médico pode ser necessária.

Conclusão

Um médico não perde o CRM simplesmente porque recebeu uma denúncia ou porque ocorreu um resultado adverso no atendimento. A cassação do exercício profissional é uma sanção disciplinar específica, aplicada no âmbito dos Conselhos de Medicina após a apuração e o julgamento de uma infração, conforme as regras aplicáveis.

Para reduzir riscos, o médico deve conhecer o Código de Ética Médica, observar as normas do CFM e do CRM e manter uma prática profissional responsável e devidamente documentada.

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