Qual o órgão responsável por conferir o CRM do médico?

O número do CRM refere-se ao número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado de origem do título. Através deste cadastro, é possível obter informações profissionais do médico utilizando serviços de consulta online (consulta CRM).

Conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica, é obrigatória a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal para exercer a prática da Medicina (Resolução CFM Nº 1.931/2009).

Este número de registro profissional deve estar presente em todos os procedimentos prescritos pelos médicos aos seus pacientes.

O Conselho Regional de Medicina é, então, o órgão regional responsável pela concessão do registro de diplomas, cadastro e emissão do número do CRM. É também responsável pela fiscalização, investigação e julgamento de questões relacionadas à classe médica.

Além disso, a fiscalização no cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica, além dos Conselhos de Medicina, é também atribuída às comissões de ética e aos médicos em geral (Resolução CFM Nº 1.931/2009).

Serviços online de Consulta CRM

Alguns sites têm disponibilizado sistemas de consulta online com a finalidade de fornecer informações profissionais básicas como nome, registro e especialidade do profissional de saúde.

O objetivo é oferecer transparência e comprovar a fidelidade das informações prestadas por estes profissionais aos seus pacientes.

O CRM de São Paulo (CREMESP), por exemplo, disponibiliza uma ferramenta de consulta em seu site oficial para que os usuários tenham acesso às informações dos médicos cadastrados pelo CREMESP.

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Esta pesquisa pode ser feita através do nome ou número de inscrição do profissional no conselho médico (consulta CRM). Segundo o órgão, o objetivo do serviço é promover uma relação de confiança entre a classe médica e a população em geral.

Consulta da Especialidade Médica

Nos serviços de consulta online (como o consulta CRM), é possível também verificar as informações relativas à especialidade médica do profissional.

O Título de Especialista reconhece o profissional com formação e qualificações adequadas no exercício ético e competente de uma dada especialidade.

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é emitido pelos programas de Residência Médica regularmente credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) (Decreto Federal nº 8.516/2015. Art. 2). Ou emitido pelas organizações de especialidades médicas ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB),

Embora o título de especialista seja facultativo para o exercício da Medicina, nenhum médico pode declarar-se especialista sem que possa comprovar a qualificação profissional e o registro no CRM para atuar na área da especialidade declarada, conforme é estabelecido pelo Código de Ética Médica (Cap. XIII, Art. 115).

Por exemplo: todos os médicos cadastrados nos CRMs possuem o RQE conforme determinação do CFM (Resolução CFM nº 1.974/2011). Esses conselhos regionais registram apenas títulos de médicos especialistas efetivamente reconhecidos e comprovados através de documentos oficiais da CNRM e/ou da AMB.

As ações de “consulta CRM” proporcionam a valorização da classe médica pela garantia de fidelidade no cumprimento das normas regulamentadoras do CFM, aumentando a credibilidade da classe e fidelizando a clientela do profissional.

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