CRM: a importância do órgão para boas práticas médicas

Um dos Conselhos Profissionais mais atuantes do país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus órgãos de representação regional (CRM), fazem jus à classe por representar uma das profissões mais antigas e de vital importância pra todos. Literalmente!

Importância vital do tamanho da responsabilidade deste órgão, que tem múltiplas funções a serviço das boas práticas da Medicina, um exercício em que uma falha de procedimento pode culminar em um erro fatal.

Ao lidar com uma vida, o médico assume o compromisso de oferecer o melhor de si para promover a saúde e o bem-estar de seu paciente. No entanto, isto depende também da disponibilidade dos recursos que são necessários para o diagnóstico e o tratamento da doença.

O exercício da medicina, como em qualquer outra atividade, está sujeito a dificuldades e erros, quase sempre incontroláveis e imprevisíveis, mas que podem resultar em sérios danos à saúde ou, eventualmente, custar a vida do paciente.

O CRM é o órgão legalmente competente para fiscalizar, investigar e julgar as questões relacionadas à classe médica cadastrada no CRM da respectiva região de registro. Além dos Conselhos de Medicina, a fiscalização no cumprimento das práticas e normas éticas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuída às comissões de ética e aos médicos em geral (Resolução CFM Nº 1.931/2009).

Como o CRM atua para promover as boas práticas no exercício da Medicina?

As ações do CRM de cada Estado possuem peculiaridades, mas, no geral, estes Conselhos desempenham um papel comum em relação às questões das boas práticas e ética no exercício da medicina.

Tomando como exemplo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), estas entidades realizam ações preventivas com o objetivo de aprimorar os procedimentos técnicos, reciclar e atualizar os conhecimentos desses profissionais em um programa de aprendizagem continuada.

Ao investir na preparação de seus profissionais, o CRM busca evitar condutas que resultem em erros médicos, sejam eles éticos ou de procedimentos. Isto porque algumas situações desfavoráveis ao paciente, que são aparentemente inevitáveis, poderiam ser contornadas se houvesse um maior conhecimento científico e uma maior habilidade do profissional.

Cabe ainda a cada CRM analisar e emitir pareceres referentes a procedimentos e técnicas que necessitem de um estudo maior sobre o tema, dentro dos critérios éticos e com bases científicas. Estes pareceres que demandam maior reflexão são emitidos em decisão conjunta pelas equipes técnicas dos Conselhos, formadas geralmente por representantes da classe, das sociedades médicas e também do meio acadêmico.

As más condições de trabalho verificadas pela falta ou deficiência de materiais e equipamentos nas unidades de saúde, a tensão e o estresse profissional motivados pela falta de recursos humanos e o número excessivo de atendimentos são alguns fatores que colaboram para aumentar os riscos de problemas relacionados às práticas médicas.

Visando a prevenção decorrente dessas situações de risco, o CRM realiza fiscalizações em locais de trabalho para verificar se o ambiente em que o médico atende está adequado para o exercício da medicina, garantindo assim melhoria nas condições para a prática médica.

O órgão apoia e participa ativamente de várias manifestações importantes para a classe médica. Uma das mais significativas referentes à ética e à prática da Medicina foi a vitória da classe com a aprovação pelo Congresso Nacional do Código de Ética Médica em 2009.

Quais as ações do CRM em prol da população relativas às práticas médicas?

Além do trabalho de orientação da classe médica, o CRM faz também um importante trabalho junto à população em geral, prestando esclarecimentos relativos às praticas no exercício da medicina.

Os Conselhos Regionais prestam diversos serviços fornecendo jurisprudência (termo usado para as decisões com base na interpretação das leis de uma jurisdição) e diversas orientações, seja de maneira direta via telefone ou e-mails, ou indireta, em resposta às consultas e questionamentos em geral protocolados no órgão.

A entidade disponibiliza em seu portal todas as instruções normativas, resoluções e pareceres referentes às questões da conduta ética do profissional no exercício da medicina, com o objetivo de melhorar o entendimento de suas decisões sobre boas práticas médicas e outros temas igualmente relevantes, tanto para os médicos como para toda a população.

O site oficial dos Conselhos Regionais e o Federal tem disponibilizado um sistema de consulta on-line para a população com a finalidade de fornecer informações profissionais básicas como nome, registro e especialidade do profissional de saúde. O objetivo é oferecer transparência e comprovar a fidelidade das informações prestadas por estes profissionais aos seus pacientes.

Quais as ações dos Conselhos em casos de problemas relacionados ao exercício da medicina?

Em situações específicas podem ocorrer problemas sérios decorrentes de uma ação ou omissão de um profissional, caracterizados pela imperícia, imprudência ou negligência médica. Mas, também podem ocorrer erros decorrentes de situações incontroláveis, por exemplo, quando o médico utiliza todos os procedimentos indicados para um caso, mas o paciente reage de forma diferente do esperado.

Em qualquer destas situações que resultem na instauração de um processo ou sindicância contra o profissional, é obrigação do CRM apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis, quando for o caso.

Embora seja um órgão de representação da classe médica, o CRM é também um órgão em defesa da saúde de toda a população.

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