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Médico online: o que é permitido ou não nesse tipo de atendimento

O atendimento médico online é uma prática muito utilizada em países europeus e nos Estados Unidos. No Brasil, a pandemia da Covid-19 possibilitou a flexibilização da aplicação da telemedicina através da Lei n.º 13.989/2020.

Com isso, surge uma nova modalidade de assistência médica, permitindo que os pacientes mantenham suas consultas sem saírem de casa. Porém, essa prática conta com limitações que precisam ser respeitadas. Quer saber quais? Continue a leitura deste artigo.

Como funciona o atendimento médico online?

O atendimento médico online consiste em uma modalidade da telemedicina, onde a interação entre o profissional de saúde e o paciente é mediada por tecnologias de informação e comunicação (TIC).

Embora seja comum em alguns países, a consulta remota não é uma realidade em todo o mundo, pois, as tecnologias que envolvem essa modalidade são de alto custo. No Brasil, a norma foi regulamentada pela resolução CFM nº 1.643/2002.

No entanto, a norma não abrange todas as possibilidades de telemedicina, impedindo que sua aplicação seja ampliada. Porém, a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de isolamento social fez com que o Governo Federal flexibilizasse sua utilização.

Ainda, o atendimento médico online funciona de maneira semelhante à consulta presencial. A principal diferença é a ausência do contato físico, de modo que a comunicação entre médico e paciente é feita por vídeo. Ademais, a telemedicina pode ser feita das seguintes formas:

  • síncrona: quando a interação entre as partes é simultânea;
  • assíncrona: quando a comunicação entre médico e paciente é feita em momentos distintos.

O atendimento remoto pode ocorrer nas consultas iniciais, de acompanhamento, retorno, urgência ou de supervisão. Além disso, pode ser usada por  diferentes especialistas, tais como, radiologistas, psiquiatras, dermatologistas, oftalmologistas, etc.

Como  atendimento médico online pode ser aplicado?

Apesar de todos os benefícios do ambiente digital, a aplicação da telemedicina é limitada às normas do Conselho Federal de Medicina. Segundo a entidade, através da portaria n.º 467/2020, o atendimento médico online deve ser feito diretamente entre médicos e pacientes.

Ainda, a norma também esclarece que a telemedicina pode contemplar o atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pela saúde suplementar e privada. 

Ademais, no que diz respeito às aplicações do atendimento à distância, ele pode ser feito para a realização de consultas, teleducação, telecirurgia, telemonitoramento, prescrição eletrônica e emissão de laudos à distância. A seguir, conheça mais detalhes sobre eles:

  • consulta: é o formato tradicional de consulta entre médico e paciente através de ferramentas de TIC. Neste formato, o profissional pode analisar resultados de exames, realizar diagnósticos, atender  o paciente e indicar o tratamento para o quadro;
  • teleducação: trata-se da aplicação da telemedicina para a ampliação do conhecimento acadêmico, podendo ser usado tanto na faculdade quanto para a realização de congressos e seminários;
  • telecirurgia: consiste na realização de intervenções cirúrgicas à distância através do controle remoto de braço robóticos e/ou do auxílio de um médico executor;
  • telemonitoramento:  diz respeito ao acompanhamento à distância dos parâmetros de saúde dos pacientes por meio da acesso a imagens, sinais e dados transmitidos por equipamentos conectados a ele;
  • emissão de laudos à distância: consiste na análise e elaboração remota de laudos de exames. Este formato é o mais utilizado no Brasil e tem como principal vantagem a agilidade na obtenção de resultados;
  • prescrição médica à distância: permite ao profissional prescrever medicamentos ou exames à distância, desde que o documento contenha a identificação do médico, do paciente, data, hora e assinatura digital.

Quais as vantagens do atendimento médico online

O atendimento médico online trouxe novas possibilidades para os pacientes e profissionais de saúde. Entre as principais vantagens está a extensão do serviço médico para residentes de regiões geográficas de difícil acesso ou que não contam com especialistas.

Desse modo, os serviços de telemedicina promovem a democratização do acesso à saúde. Ademais, o recurso também traz maior precisão para os diagnósticos, pois, o médico tem a possibilidade de discutir o caso com outros profissionais.

A consulta online permite que os atendimentos sejam mais ágeis, tanto para os médicos quanto para os pacientes, sem precisar de deslocamentos ou de aguardar em salas de espera.  Outras vantagens desse formato de atendimento são:

  • relativização da noção de distância: o acesso aos especialistas não é mais impossibilitado pelas barreiras geográficas;
  • redução de custos: é possível encontrar ferramentas gratuitas de telemedicina. Com isso, reduzem-se as despesas com o consultório;
  • segurança dos dados: as principais plataformas contam com alto nível de proteção das informações dos pacientes, além de criptografia de ponta a ponta nas videochamadas.

Quais são as restrições do atendimento médico online

Os benefícios do uso da telemedicina são inegáveis. Além das restrições relativas ao próprio atendimento online, uma vez que não é possível fazer o exame físico do paciente, algumas outras questões devem ser levadas em consideração.

O aumento da procura por esse tipo de serviço provoca o surgimento de diversas plataformas digitais que se propõe a fazer a conexão entre médico e paciente.

Neste sentido, é necessário ter cautela ao contratar uma ferramenta. Isso porque a regulamentação do CFM para a telemedicina exige que essas plataformas ofereçam o máximo de segurança para os pacientes, resguardando sua privacidade e a confidencialidade de suas informações.

Além disso, existem outros aspectos importantes que precisam ser avaliados e considerados ao realizar o atendimento médico online. A seguir, conheça mais detalhes sobre essas restrições.

Atendimento médico online pelas redes sociais ou WhatsApp

Apesar de serem excelentes canais de comunicação, tanto as redes sociais quanto o WhatsApp não são plataformas reconhecidas pelo CFM para a realização da consulta online. Porém, a entidade não impede que haja uma troca de informações por esses canais.

Assim, recomenda-se que essas plataformas sejam usadas para tirar dúvidas dos pacientes, enviar resultados de exames e distribuir conteúdos educativos. A indicação de tratamentos, prescrição de medicamentos ou realização de diagnósticos deve ser limitada as ferramentas próprias para esse fim.

Autopromoção

A autopromoção é vetada aos profissionais de saúde, independente do canal utilizado. Assim, ao criar postagens ou artigos, evite utilizar expressões que indique a superioridade do seu trabalho, tais como, “o melhor”, “o mais eficiente”, “resultado garantido” e afins.

Divulgação de fotos dos pacientes

Seja para ilustrar um conteúdo ou para explicar os sintomas de uma doença, o uso de fotos dos pacientes é expressamente proibido, mesmo que haja o consentimento dele para tal ação. Por isso, evite aquelas famosas montagens de antes e depois.

Não divulgue equipamentos como garantia de sucesso

O uso de imagens de equipamentos com o intuito de atrair pacientes é vetado pelo CFM. Da mesma forma, a entidade proíbe a divulgação de conteúdos que associem o equipamento ao sucesso do tratamento.

Portanto, com a leitura deste artigo, você já tem as informações necessárias para utilizar as plataformas digitais de forma correta, sem infringir a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

Enfim, são muitos os benefícios de oferecer atendimento médico online para os seus pacientes. Além de fidelizá-los, você atrairá um novo público para o seu consultório. Então, não perca tempo e implemente uma plataforma de telemedicina.

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Escrito por
Equipe iMedicina