O que é o CNES e qual a sua função na medicina?

O CNES, ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, tem como objetivo cadastrar todos os tipos de estabelecimento da área, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.

Se você possui um consultório ou clínica, entender o que é o CNES é fundamental para você, assim como uma série de outros assuntos.

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Mas qual a função do CNES na medicina?

CNES: objetivos e funções

O CNES é um cadastro que deve propiciar aos gestores conhecimento efetivo da rede assistencial e existente e da capacidade instalada.

Assim sendo, o CNES tem como função principal para a medicina ser uma ferramenta de apoio na gestão, para que possam ser tomadas decisões e realizados planejamentos conforme o mapa assistencial de saúde.

É possível saber quantos e quais estabelecimentos foram abertos ou fechados, onde houve mais leitos sendo abertos na rede pública ou privada, e comparar com a demanda para esses locais.

Ou seja, o CNES deve ser o topo da integração dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, possibilitando ao órgão maior controle sobre as finanças e permitindo repasses de acordo com a infraestrutura do estabelecimento.

O código obtido ao realizar o cadastro no CNES, além de servir para atestar regularidade no funcionamento, também é utilizado na celebração de contratos ou aditivos entre prestadores de serviço e também operadoras de planos de saúde. É exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O CNES é obtido procurando o gestor local, que pode ser a secretaria municipal ou estadual de Saúde. São esses gestores que farão o cadastramento e manutenção dos seus estabelecimentos no CNES.

Caso seja necessário solicitar um descadastramento do estabelecimento junto ao CNES, é preciso encaminhar essa solicitação por escrito, informando o código que deve ser excluído ou que precisa de correção na habilitação, o motivo e também o nome fantasia ou razão social.

No site do sistema, dentro da página do Departamento de Informática do SUS – Datasus, é possível acessar arquivos, aplicativos e documentação referentes ao preenchimento do CNES.

O que é um estabelecimento de saúde para o CNES?

Vale para consultórios em geral, tanto de médicos como psicólogos e dentistas, além de clínicas, policlínicas, hospitais – inclusive hospitais-dia e especializados – ambulatórios, serviços de fisioterapia e acupuntura, entre outros.

A pessoa responsável pelo estabelecimento deve fazer o cadastro e informar quem são os profissionais de cada área e quantos eles são. Individualmente, também será necessário o preenchimento de dados.

O próprio profissional pode preencher, mas a ficha deve ser recolhida pelo responsável e juntada às outras informações do estabelecimento, como equipamentos, área total e serviços.

Se um médico atuar em mais de um estabelecimento, por exemplo, deverá ser cadastrado em cada um. A responsabilidade, no entanto, é do responsável pela instituição.

Caso o médico apenas atue no local, ele só preencherá a parte que lhe cabe como profissional. Já se for o responsável, terá que informar os dados completos do estabelecimento.

Não que o médico será responsável pelos demais profissionais que atuem no mesmo local e o trabalho por eles realizado. Ele apenas responde pelas informações repassadas.

Consultórios isolados, no entanto, podem utilizar o sistema simplificado do CNES, visto que o cadastro geral contempla campos a que esses casos não se aplicam.

Saiba mais sobre o CNES

O CNES foi oficialmente instituído pela Portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000, publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2000. O cadastro era um desejo dos gestores de saúde por permitir que elaborem planejamentos, controles e avaliações. Desde então, o cadastro vem sendo melhorado, atualizado e adequado conforme o uso.

O cadastro exige informações que vão desde aspectos relacionados a recursos humanos, quanto à área física, equipamentos e também serviços, sejam eles ambulatoriais ou hospitalares. Tudo deve ser informado de forma completa e precisa.

Os dados solicitados incluem razão social, endereço nível de atenção – se ambulatorial ou hospitalar – tipo de atendimento – internação, urgência, ambulatorial, entre outros.

Também é preciso prestar informações sobre o vínculo do local com o SUS, alvará de funcionamento, instalações para assistência, número de salas e serviços e avaliação de acordo com o programa Nacional de Serviços de Saúde.

O CNES completo possui 15 fichas, no total, para serem preenchidas pelo responsável. Campos sobre dados inexistentes devem ser deixados em branco e riscados na diagonal.

A ficha que cada profissional de saúde preenche solicita dados como nome completo, CPF, CBO, escolaridade e Conselho de Classe, além de campos facultativos, exceto para os que atendem pelo SUS, que devem preencher todos.

O estabelecimento que não responde ao CNES pode perder o vínculo que permite atendimento de clientes de planos de saúde, prejudicando não apenas a instituição, mas também os médicos envolvidos.

Operadoras de planos de saúde só realizam pagamento de profissionais que estejam prestando serviços cadastrados no CNES. Por isso, é sempre indicado que o profissional também acompanhe o processo para evitar atrasos nos repasses de pagamentos.

Apesar de a preocupação com o CNES ser extremamente relevante e necessária, gerir um consultório vai muito além de documentações, números e burocracias: estar a frente de um empreendimento deste porte envolve muitas outras questões que não podem ser negligenciadas, como a gestão administrativa, estratégica e financeira do consultório.

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