Os estrangeiros do Mais Médicos: o que é revalida e qual a reclamação da classe médica?

O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de distribuir médicos por regiões onde há escassez ou falta de profissionais que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso para resolver as questões emergenciais do atendimento básico de saúde ao cidadão, já que estatísticas do governo federal mostram que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos nessa fase do atendimento.

Podem participar do programa os médicos brasileiros que estudaram em faculdades brasileiras, profissionais brasileiros que se formaram fora do país ou ainda estrangeiros com diplomas de instituições de fora do Brasil. A partir desses requisitos, gerou-se uma grande polêmica, principalmente com relação aos estrangeiros que chegariam ao Brasil: a necessidade de fazer o Revalida.

O Revalida, ou Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, foi instituído em 2011 e é instrumento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para verificar se os conhecimentos do médico que se formou fora do Brasil são equivalentes ao que é determinado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

A prova é o instrumento fundamental para que o profissional médico que se formou em outro país possa ter as atividades no Brasil devidamente regularizadas. No entanto, o assunto gerou uma grande briga entre o governo federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Mais médicos: A Briga

A classe médica brasileira, representada pelo CFM, passou a ter uma grande discordância com o governo federal a partir do momento em que o Revalida para os médicos candidatos a participarem do Mais Médicos apresentaram baixíssimos índices de aprovação. Em 2011, primeiro ano do projeto, apenas 12% dos participantes foram aprovados. Já no ano seguinte, em 2012, a aprovação caiu para 9,8%.

A lei que criou o Mais Médicos previa a dispensa do Revalida nos três primeiros anos de atuação do profissional no Brasil. Dessa forma, sua atuação seria considerada regular por uma autorização direta do Ministério da Saúde. Em abril de 2016, a ex-presidente assinou uma medida provisória que prorrogou essa decisão por mais três anos, beneficiando mais de sete mil médicos participantes do programa.

Segundo dados do Ministério de Educação, a maioria dos aprovados no Revalida é formada por brasileiros que estudaram na Bolívia, Cuba e Argentina. O país com o maior percentual de estudantes aprovados é o Uruguai, com 71% de seus estudantes revalidados, seguido por Argentina (69%) e Portugal (67%).

Médicos cubanos

Em um convênio com o governo de Cuba e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro conseguiu trazer para cá mais de 4 mil médicos cubanos na primeira leva. No entanto, o acordo foi polêmico porque em vez de pagar os R$ 10 mil de bolsa diretamente ao profissional, o dinheiro seria intermediado pela Opas para que o governo de Cuba retornasse apenas uma parte ao médico, o que contraria as leis trabalhistas e a Constituição Federal.

Muitos desses cubanos foram convocados de volta ao país pelo ditador Raul Castro e outros fugiram para os Estados Unidos – onde há um programa de acolhimento de refugiados cubanos – deixando o Mais Médicos defasado. O governo Michel Temer anunciou que quer prosseguir com o programa, porém, dando maior espaço aos médicos brasileiros.

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