Os honorários médicos são a contraprestação financeira pelo serviço do profissional, seja ele contratado por um hospital ou clínica médica e até mesmo empreendedor. Na hora de mensurar o valor monetário do trabalho, a maior parte dos médicos se enchem de dúvidas.

A questão é que da mesma forma que todo profissional, o médico também recebe pela prestação da assistência. No entanto, algumas partes do processo não são ensinadas durante as graduações. Tanto acadêmicos, como residentes e profissionais com experiência passam pelo mesmo sufoco. 

Assim, quanto antes você entender sobre os parâmetros que regem os honorários médicos, menos erros você cometerá ao se associar às operadoras de planos de saúde.

Pensando nisso, trouxe neste artigo alguns termos e conceitos sobre o assunto, que você deve conhecer. Acompanhe!

Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos

A CBHPM é uma lista hierarquizada de procedimentos, elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e as sociedades de especialidades médicas, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e das entidades médicas nacionais: Federação Nacional dos Médicos e Conselho Federal de Medicina.

A lista é um referência que abrange todas as especialidades médicas e dá um parâmetro para a  remuneração digna da prestação de serviço médico.

Ela surgiu para atender a necessidade de valorização do trabalho do profissional médico, frente aos planos de saúde.

A partir da sua elaboração, foi introduzida e admitida por diversas entidades do setor, inclusive pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além de servir como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, a CBHPM ainda auxilia a estabelecer transparência na conduta dos profissionais atuantes na área médica, assegurando as relações com as empresas intermediadoras do setor.

Por orientar a qualidade do atendimento médico prestado e sua contraprestação financeira, a CBHPM acaba sendo um instrumento importante de direito do consumidor, uma vez que garante segurança, respeito e dignidade à saúde de todos os cidadãos.

Qual a importância da CBHPM

A classificação tem destino exclusivo à utilização dos profissionais da medicina, mas também elenca os laboratórios e exames de imagem, levando em consideração as condutas éticas de toda a área médica.

Assim, a CBHP tem valor indispensável para o setor, dado que desenvolvida justamente pela classe médica como forma de assegurar o pagamento justo pelo trabalho da categoria.

A transparência da hierarquização permite que todos os envolvidos da prestação do serviço tenha ciência seus custos: o médico que realiza o atendimento e também a operadora de saúde que realizará a contraprestação.

Um ponto relevante da CBHPM é o fato de como os procedimentos elencados são necessariamente comprovados cientificamente, os pacientes ganham conhecimento amplo do que é não é corroborado pelas entidades da área médica.

Isso tem o potencial de aproximar a relação com o paciente, trazendo ainda mais credibilidade ao profissional.

Como calcular os honorários médicos

A lista, identifica cada procedimento, sem apontar valores monetários. O que ela faz na verdade é determinar uma base de valorização das práticas médicas, considerando cada porte. 

Os procedimentos listado na classificação são divididos em 14 portes, e agrupados em três subportes: A, B e C, de acordo com alguns fatores para sua hierarquização.

A complexidade do procedimento, tanto quanto a técnica e o tempo levado para a prática são parâmetros que servem de base para valorar o atendimento. Ainda, são observados a atenção exigida e a intensidade de treinamento para a capacitação do profissional que pode realizar esse procedimento.

Dessa forma, o cálculo dos honorários então levam em conta os valores dos portes, o valor da unidade de Custo Operacional, o que o médico realmente recebe e folha de pagamento.

A fórmula segue a seguinte regra: Porte do procedimento + custo operacional (quando houver previsão) = valor total.

Por que utilizar a CBHPM?

A utilização da CBHPM não traz desvantagens pontuais. A tendência é que cada vez mais ela seja compreendida e utilizada pelos profissionais. 

Os pacientes também ganham benefícios, uma vez que a classificação padroniza a prestação do serviço e minimiza o risco deles serem explorados ou precisar ficar comparando preços, pois a variação entre um serviço e outro não será tão alta.

As principais vantagens oferecidas então abrangem:

• garantia de valores mais justos pagos aos profissionais, o que aumenta a adesão aos serviços aos planos, preservando a qualidade da assistência para mais pessoas;
• possibilidade de conferir quais são os procedimentos aceitos pelos órgãos reguladores, com comprovação científica, uma vez que estão expostos na lista;
• padronização das cobranças, que auxilia o controle e a auditoria.

Como você pode observar, a classificação brasileira de procedimentos médicos é um norte para quem dúvidas acerca da contabilização dos honorários médicos no âmbito da saúde suplementar.  Para cada situação e tipo de atendimento, a própria tabela traz regras específicas.

Hoje, é a agência Nacional de Vigilância Sanitária a responsável pela regulamentação dos planos de saúde, de modo que utiliza a CBHPM como padrão para atualizar a lista dos procedimentos que devem ser cobertos pelas operadoras.

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