Programa Mais Médicos e Falta de plano de carreira para médicos

O programa Mais Médicos foi implantado pelo governo federal no ano de 2013 na tentativa de melhorar a experiência do usuário ao procurar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tinha objetivo de atender, de forma emergencial, a falta de profissionais para atendimento do serviço de saúde básico, nos postos de saúde, dando ênfase às áreas periféricas e com dificuldades de acesso, procurando também melhorar o vínculo dos médicos com a comunidade local para humanização do atendimento.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil, na época em que o Mais Médicos começou a ser executado, tinha quase 390 mil profissionais da saúde, o que corresponde a dois médicos a cada mil habitantes. O número é considerado bom – neste quesito, o Brasil está lado a lado com país desenvolvidos como o Japão e os Estados Unidos. No entanto, a distribuição desses médicos era problemática: apenas 8% dos médicos atendiam em cidades com menos de 50 mil habitantes, o que corresponde a 90% das cidades brasileiras.

O Mais Médicos, assim que implantado, trabalhou fortemente para trazer médicos estrangeiros para trabalhar nessas áreas onde estavam faltando profissionais, já que os brasileiros não queriam trabalhar nem para o SUS, muito menos em áreas periféricas. Os participantes do programa ganhariam uma bolsa de R$ 10 mil, mais uma bolsa-auxílio de R$ 2,5 mil (valores já reajustados por conta da inflação).

Hoje, o programa encontrou uma aparente estabilidade, após se envolver em algumas polêmicas. Uma delas era a situação dos médicos cubanos – o governo brasileiro da época fez o convênio com aquele país por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que intermediava o recebimento dos salários dos médicos, o que foi questionado, já que o governo cubano foi acusado de ficar com a maior parte do dinheiro.

Outro problema foi a validação dos diplomas estrangeiros. Após passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), mais de 70% dos candidatos reprovaram, demonstrando que os conhecimentos que adquiriram nos cursos de medicina dos outros país eram insuficientes para atuarem no Brasil. Para dar continuidade no programa e em decisão polêmica, o Ministério da Saúde emitiu uma autorização especial para que esses profissionais pudessem atuar legalmente no país. A atitude revoltou a classe médica, que protestou contra a decisão.

É bom lembrar que, de acordo com especialistas da área, a Atenção Básica à Saúde é onde a maior parte dos problemas pode ser resolvida. Para isso, o SUS organizou as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os famosos postos, que devem oferecer atendimentos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

No entanto, exatamente por conta da falta de interessados nos SUS, um grande número de postos espalhados pelo Brasil (especialmente nas regiões Norte e Nordeste) sofre com a falta de médicos, fazendo com que a população procure atendimento em unidades de alta complexidade ou ainda, que não receba absolutamente nenhum atendimento.

Ainda em 2013, a então presidente Dilma Rousseff vetou a criação de um plano de carreira para os profissionais participantes do Mais Médicos. Isso se deu por conta de um acordo com o CFM para que deixasse de ser motivo de discussão a autorização provisória que o Ministério da Saúde estava emitindo para que os médicos estrangeiros pudessem trabalhar no país. Na época, Dilma se comprometeu a criar o plano de carreira para os médicos que atuam no SUS. No entanto, o projeto não saiu do papel.

Segundo o CFM, a adoção de um plano de carreira para os médicos do serviço público é uma forma de fazer com que o SUS seja mais atraente para esses profissionais, principalmente os recém-formados, já que foi constatado que o Brasil sofre com a má distribuição de médicos e não a falta deles. Outro ponto criticado é a importação de médicos para atuarem nas pequenas cidades, que costumam ter estruturas precárias.

Por fim, o Conselho da classe aponta que o governo federal precisa fazer ajustes nos valores pagos aos médicos que atendem pelo SUS, que é outro motivo pelo qual os profissionais não permanecem na rede pública. Um médico do SUS ganha R$ 10 por consulta, enquanto o que atende por um convênio médico recebe cerca de R$ 50. Já o profissional que atende de forma particular chega a cobrar R$ 300 pelo atendimento.

O CFM já entregou várias propostas da categoria para o governo federal e entidades como Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), no intuito de fazer com que seja criado um plano de carreira para a profissão no setor público, inclusive com projeto que alocaria médicos nas cidades do interior e que sentem mais a ausência de médicos. Enquanto a proposta não vira realidade, a discussão prossegue e a população mais carente continua sofrendo com a falta de orientação médica.

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