No dia 8 de julho de 2013, o governo brasileiro lançou o programa “Mais Médicos”. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo era atender às demandas de médicos no interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. Seriam 15 mil médicos indo para as áreas onde não havia profissionais.
Uma das medidas incluídas no Mais Médicos era a contratação de profissionais de outros países, principalmente de Cuba. Isso gerou muitas críticas da classe médica, de associações representativas da categoria, dos estudantes da área da saúde, da sociedade civil e do Ministério Público do Trabalho.
O maior problema do programa Mais Médicos – e o que irritou a população brasileira de uma forma geral – foi o argumento utilizado para sustentar a contratação dos médicos estrangeiros. De maneira obscura e suspeita, o governo brasileiro, sob a liderança do Partido dos Trabalhadores, decidiu importar profissionais que não passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). Esse programa é essencial para a aprovação de médicos estrangeiros no Brasil.
Continue lendo para entender melhor por que a classe médica desaprovou o Mais Médicos.
Primeiras críticas ao Mais Médicos
Na época do lançamento do programa, o sistema de saúde do governo de Dilma Rousseff era um dos segmentos da sua administração que possuíam os maiores índices de reprovação. Uma pesquisa da CNI/Ibope, em março de 2013, indicou que três em cada quatro brasileiros (74%) não aprovavam as medidas de atendimento da rede pública de saúde.
Muitos médicos, então, passaram a afirmar que o objetivo do Mais Médicos não era reverter o índice, mas maquiar todo o sistema de saúde falido. De fato, se o índice de desaprovação era tão grande, o médico não poderia trabalhar. Sem uma estrutura básica para os profissionais, um maior número de médicos não resolveria o problema.
Um dos argumentos do governo afirmava que não havia médicos suficientes no Brasil, mas os próprios dados demográficos o desmentiam. O estudo “Demografia Médica no Brasil” mostrou que o Brasil era o quinto país do mundo com mais médicos. Havia 371.788 profissionais no país, o que representava 4,05% da população médica mundial e 19,2% dos médicos das Américas. Os únicos países com mais médicos eram então China (1.905.436), Estados Unidos (793.648), Índia (640.801) e Rússia (614.183).
Muitos médicos alegavam também que, pelo fato da Constituição Federal não estipular cidadãos de segunda categoria, seria inadmissível aceitar que moradores de cidades do interior fossem atendidos por pessoas de formação profissional duvidosa. Esses médicos acreditavam que o governo do PT não se importava com isso, e todo o programa Mais Médicos era apenas uma medida eleitoreira.
Para justificar o descarte da Revalida, o governo criou uma especialização de três semanas em universidades brasileiras para que os médicos se adaptassem ao método brasileiro de trabalho. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a medida ilegal e questionou o mérito na Justiça.
O Ministério da Saúde afirmou que bastaria aos médicos estrangeiros serem aprovados pelo Revalida para que pudessem atuar em qualquer lugar no Brasil, migrando para capitais. No entanto, a verdade era que entre os 884 candidatos que passaram pelo Revalida em 2012, apenas 77 passaram. Os candidatos alegavam que o Revalida era demasiadamente rigoroso. No entanto, quando o exame foi aplicado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, teve uma taxa de aprovação de 70%.
O papel das manifestações
Em junho de 2013, diversas manifestações ocorreram por todo o Brasil. A população reivindicava uma moralização da política. Embora tenha começado por grupos de extrema-esquerda, que desejavam uma mudança na tarifa dos ônibus de São Paulo, logo a população brasileira tomou as ruas. O governo Dilma anunciou medidas como maneira de acabar com os protestos. Entre elas, a contratação dos profissionais cubanos.
No final de julho, novas paralisações e manifestações ocorreram, agora com o objetivo de barrar o Mais Médicos. No dia 23 de agosto de 2013, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o programa fosse suspenso. O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, disse que orientaria profissionais a não ajudar os médicos estrangeiros.
A opinião das entidades médicas
Logo no lançamento, algumas entidades médicas criticaram o Mais Médicos e o Governo Federal. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) lançou uma nota comparando o salário médio dos profissionais. Enquanto os brasileiros ganhavam um valor de R$ 10.412 por 20 horas semanais de trabalho, o programa daria um pagamento de bolsa no valor de R$ 10 mil por 40 horas semanais.
O Fenam apontou para a exploração do trabalho, já que ele seria feito sob condições precárias. Além disso, criticou duramente o fato do governo brasileiro contratar médicos formados em outros países sem terem sido aprovados pelo Revalida. A acusação mais grave estaria embasada nesse argumento, pois, se o Revalida fosse descartado, o governo poderia usar um artifício para obter mão de obra escrava. Segundo Geraldo Ferreira, o presidente da Fenam, isso aconteceria porque o profissional estaria retido a uma determinada localidade, sem poder se afastar.
Outra nota foi lançada pelo Conselho Federal de Medicina, com a Associação Médica Brasileira e outras entidades médicas. Ela afirmava que o governo agiria de forma irresponsável ao contratar médicos sem aprovação no Revalida. A medida colocaria em risco a parcela mais pobre e vulnerável da população. Esta estaria à mercê de profissionais mal formados e desqualificados.
Outro ponto alvo de crítica foi a forma da contratação, que não daria garantias trabalhistas, e cujos contratos eram precários. A remuneração proposta era totalmente incompatível com a responsabilidade e exclusividade da natureza da profissão médica.
Na ocasião, os médicos ainda desaprovaram a medida que criaria o segundo ciclo do curso de medicina. De acordo com essa lei, os alunos que entrassem no curso de medicina depois de 2015, estariam obrigados a trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). Do contrário não receberiam diploma. Os médicos alegavam que o governo brasileiro novamente explorava o curso de medicina. Isso porque as últimas etapas da graduação já exigiam o estágio e a dedicação de três a cinco anos na especialização em residência.
Críticas à logística do Mais Médicos
Outra crítica frequente ao programa Mais Médicos diz respeito à logística. Médicos de todo o território brasileiro enviaram relatos ao Conselho Federal de Medicina alegando a dificuldade de inscrição no programa. A entidade já suspeitava que os brasileiros seriam prejudicados antes mesmo do envio das reclamações. Ela encaminhou ao Ministério Público e à Polícia Federal as denúncias, e pediu para os órgãos estarem atentos ao processo de inscrição no programa.
Alguns profissionais suspeitavam a que governos locais maliciosamente desejavam demitir médicos para contratar bolsistas. Assim, poderiam economizar. Alguns médicos descobriram que havia profissionais suficientes na região, e mesmo assim o governo pedia por novos profissionais.
Algumas cidades do interior eram consideradas prioridade pelo governo. No entanto, o número de pessoas que eram atendidas por Unidade Básica de Saúde (UBS) não chegava a 3 mil, sendo esse o número considerado ideal pela Política Nacional de Atenção Básica. Isso aumentou a desconfiança dos médicos.
Ao mesmo tempo, partidários do governo afirmavam em veículos de comunicação que os médicos brasileiros não desejavam trabalhar no interior do Brasil. Essas alegações colaboraram para colocar a classe médica ainda mais contra o programa.
Questões ideológicas
Uma das mais fortes críticas ao programa focava na questão ideológica. O governo petista, que possuía quadros alinhados à extrema-esquerda, implementaria o programa com motivos obscuros. A primeira alegação era a total subordinação dos médicos ao governo cubano. Ainda que cada um recebesse 10 mil reais, eles só teriam direito a 933 reais, enquanto a ditadura cubana ficaria com o resto. Isso reforçava o argumento da contratação de mão de obra escrava.
Em março de 2015, essas suspeitas ganharam solidez com a divulgação de uma gravação pelo Jornal da Band. O Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) estariam envolvidos em uma trama para favorecer a ditadura cubana. A coordenadora do programa pela Opas, Maria Alice Barbosa Fortunato, conversava com funcionários do ministério. Ela dizia que se o governo brasileiro colocasse “governo cubano” em um documento público, “qualquer pessoa” entenderia que o objetivo seria criar ocultamente um acordo bilateral com Cuba.
O governo Dilma, então, para acobertar esse fato, contratou médicos de outros países, mas em números muito menores. Maria Alice dizia no áudio que a alternativa seria colocar o Mercosul e a Unasul no termo de ajuste, de modo que tirasse o foco de Cuba e incluísse outros países. A gravação ainda mostrava que o governo foi indiferente quanto ao confisco no pagamento dos médicos por parte do governo de Cuba. Alberto Kleiman, que na época era assessor do Ministério da Saúde, afirmou que foi Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência, que definiu o valor. Maria Alice respondeu que o assunto era do governo cubano, e nisso eles não interfeririam.
O programa hoje
Atualmente, o programa Mais Médicos continua em funcionamento. Em setembro de 2016 houve uma renovação para mais três anos de programa. O pagamento foi reajustado em 9%, passando de R$ 10.570 para R$ 11.520 mensais, valendo para todos os médicos participantes. Os médicos que completaram três anos de atuação serão substituídos por outros. A partir de 2017, o Mais Médicos contratará novos profissionais, e, segundo o governo Temer, o objetivo será ampliar a participação de brasileiros.
Esperamos que o artigo tenha lhe esclarecido sobre o programa. Leia agora mesmo outros textos do nosso blog que lhe serão úteis!
Fontes:
http://www.brasil.gov.br/saude/2016/09/programa-mais-medicos-e-renovado-por-mais-tres-anos
http://www.bonde.com.br/saude/saude-e-ambiente/medicos-desaprovam-logistica-de-programa-do-governo-285752.html
Gravação comprova que objetivo do Mais Médicos sempre foi enviar dinheiro a Cuba
http://www.hiltonmedeiros.com.br/programa-mais-medicos-nao-passa-de-maquiagem-no-sus/
