O prontuário eletrônico precisa ser certificado?

O prontuário eletrônico atua da mesma maneira que o tradicional. A diferença, claro, está no fato de que ele está em ambiente virtual e pode ser acessado por meio de dispositivos móveis ou de computadores conectados à internet.

Ultimamente, temos ouvido falar mais de prontuários digitais por conta da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atendimentos virtuais, devido ao isolamento social.

No entanto, uma dúvida muito comum referente à segurança dos prontuários eletrônicos é se eles precisam ser certificados para apresentarem a segurança necessária.

Acompanhe o artigo e entenda melhor sobre o assunto.

Lei do prontuário eletrônico: o que você precisa saber

A Lei Nº13.787, de dezembro de 2018, dispõe sobre a digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de pacientes. De acordo com a lei, a digitalização deve ser realizada de maneira a assegurar a integridade, autenticidade e confidencialidade do documento virtual.

Para tal, é preciso que os responsáveis pela digitalização reproduzam integralmente as informações disponibilizadas nos documentos originais e utilizem o certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além disso, os meios de armazenamento do conteúdo digital devem protegê-lo de acesso, alteração, reprodução ou destruição indevida. 

Sendo assim, como forma de salvaguardar a integridade do prontuário digital, é preciso que sejam utilizados sistemas especializados de gerenciamento eletrônico de documentos, conforme a legislação.

Prontuário eletrônico com certificação SBIS x Assinatura com certificado digital

A Sociedade Brasileira de Informática em Saúde emite um tipo de certificação para esses softwares que, há algum tempo atrás, era obrigatório aos sistemas para uso médico. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina optou por anular o convênio, extinguindo a obrigatoriedade da certificação SBIS.

Dessa forma, para ser considerado seguro, o prontuário eletrônico precisa seguir as normas vigentes e ser oriundo de empresas que se preocupam com tecnologia de ponta, que mantém a proteção dos dados médicos.

Para que os documentos tenham validade jurídica, basta que o médico os assine digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil. Entenda melhor a seguir!

O que é certificado digital?

Trata-se de uma ferramenta capaz de fazer a identificação digital de empresas ou pessoas. Com ele, a assinatura digital tem valor legal e é responsável por unificar a documentação. Por meio dele, é possível autenticar documentos, assinaturas e afins, além de identificar fraudes.

Segundo a Lei 13.787, já mencionada, os dados em formato eletrônico só podem ser considerados equivalentes ao prontuário tradicional se tiverem assinatura digital com certificado padrão ICP-Brasil.

Assim, quando for preciso apresentar as informações disponibilizadas no prontuário eletrônico para o paciente ou instituição, os médicos podem salvar os dados em pdf e, então, assiná-los digitalmente (sempre com a certificação).

Quem precisa do certificado?

Uma vez que se trata de um arquivo capaz de autenticar documentos virtuais, ele é útil para todos que desejam modernizar seu atendimento.

Assim, para profissionais da área da saúde, em geral, o certificado digital é a diferença entre fazer negócios com qualidade, segurança e rapidez e manter o consultório atrelado a sistemas de gerenciamento ultrapassados.

Tipos de certificados

Os tipos mais comuns são o A1 e o A3. O A1 é válido por um ano e tem criptografia simplificada. O A3, por sua vez, tem validade de três anos e se utiliza de criptografia mais avançada.

Ainda, o A1 é um certificado que deve estar, fisicamente, em um computador. Já o A3, pode ser armazenado em pendrives, tokens ou smartcards — o que faz com que seja mais prático e seguro.

Como obter o certificado digital ICP-Brasil?

Documentos que têm o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como está disposto na lei já citada, têm presunção legal de veracidade, autenticidade e não repúdio por parte de quem assinou.

Assim, para que um indivíduo ou empresa possa obter o certificado, é preciso que ele entre em contato com uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil e siga as suas instruções. Uma vez que boa parte do país ainda se encontra em isolamento social, com estabelecimentos fechados, algumas ACs têm feito emissões por meio de videoconferência.

Mas atenção: para tal, é preciso ter biometria cadastrada na base da ICP-Brasil. Os que não têm, devem seguir o protocolo tradicional, que envolve comparecer em uma AC próxima do seu local de trabalho ou moradia.

Como obter o certificado digital Bird Id?

Primeiro, é necessário que o interessado acesse o site da Soluti, disponível no link a seguir: conteudo.soluti.com.br/soluti-memed. Como já comentamos, o atendimento por videoconferência está disponível para pessoas que têm biometria cadastrada na base do ICP-Brasil. Se não é o seu caso, será necessário realizar a certificação com um consultor.

Caso você possa fazer o atendimento por videochamada, realize, no link já disponibilizado, a compra do seu certificado. Você receberá, por e-mail, um voucher. Basta, então, seguir o seguinte tutorial:

• visite arsoluti.acsoluti.com.br;
• vá até a opção “emissão por videoconferência”;
• faça o agendamento da sua videoconferência;
• aguarde a avaliação do seu perfil.

Caso tudo corra bem, você obterá o seu certificado e poderá, entre outras coisas, fazer uso do prontuário eletrônico de paciente e emitir prescrições digitais.

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