Como é a estrutura de um Conselho Médico Regional?

Com o desenvolvimento das profissões atualmente, muitos órgãos responsáveis que auxiliam os profissionais em vários cargos também vão crescendo e se estruturando para atender melhor esse público.

Qualquer classe de trabalho necessita de um órgão responsável que ampare suas atividades e ajude para que elas sejam feitas corretamente. O conselho regional de medicina é um desses órgãos que mantém a funcionalidade e a transparência dos serviços que médicos realizam em sua região.

O estabelecimento legal do órgão

Sendo uma autarquia, a instituição possui estrutura definida de acordo com a lei Nº3. 268, que dispõe sobre as normas e diretrizes que esses conselhos precisam seguir para orientar os profissionais da saúde. Embora o conselho regional de medicina de cada área possua autonomia de averiguar problemas, promover soluções e fiscalizar as tarefas desempenhadas de acordo com a ética, todas eles seguem uma estrutura. O conhecimento desse suporte pode ajudar o médico a identificar melhor seus direitos e as atribuições baseadas em sua especialidade e o código de conduta que o órgão requer.

A estrutura da instituição

O conselho regional de medicina é instalado sempre na capital do estado. A autarquia pode ter formação de cinco a vinte e um membros escolhidos pela associação médica do estado federado ao conselho federal da área. Como qualquer outra sociedade, a corporação conta com um presidente, vice-presidente, dois secretários e um tesoureiro. Eles encabeçam a diretoria do conselho cumprindo o mandato de maneira honorífica, ou seja, honrosa.

Os conselhos de cada região também são divididos em setores. Para os especialistas da saúde, isso facilita muito na hora de denunciar algum caso de infração ou solicitar apoio técnico. Esses setores podem ser segmentados da seguinte forma:

As secretarias que atendem pessoas físicas ou jurídicas. Também há a secretaria de assuntos técnicos e a secretaria da diretoria.

A gerência, ouvidoria, as câmaras técnicas, o setor de fiscalização, a corregedoria e a coordenação de delegacias seccionais, que funciona como tribunal e examina as denúncias que chegam ao órgão. Cada setor possui um responsável que juntamente com sua equipe, realiza as determinações da corporação, como a execução de reuniões e assembleias gerais.

Também é estruturada a área de compras e finanças, além do setor destinado à assessoria de imprensa, que trabalha com as relações públicas da saúde e seus técnicos.

Aplicar o código de ética em cada setor, na tomada de decisões, na regularização de normas e condutas para os profissionais médicos, é dever do conselho regional de medicina. Qualquer sindicância envolvendo os médicos da região precisa ser analisada pela instituição.

Com áreas segmentadas e setores segmentados, o trabalho de orientação, fiscalização e fundamentação de regimentos facilita o empenho de garantir a praticidade e a confiabilidade dos serviços médicos por meio da ética. Em virtude desse objetivo, o conselho regional de medicina também precisa estabelecer missão, visão e valores que influenciam a importância de sua atividade perante os médicos da região.

Com o fornecimento de suas informações, o CRM não só compensa a funcionamento dessa estrutura na resolução de casos, como também mantém seus profissionais atentos à suas jurisdições.

À procura de mais informações? Confira outros artigos sobre esse assunto e muito mais no nosso blog!