O que os Conselhos de Medicina falam sobre os convênios médicos

Os Conselhos de Medicina, além de avaliarem e orientarem profissionais médicos, vistoriam os convênios médicos. Documentos e auditorias complementam dados obtidos pelo órgão sobre qualquer convênio médico em funcionamento.

Os médicos precisam estar cientes das informações que a organização disponibiliza à classe, pois são essas informações que orientam o profissional se ele estiver sofrendo com algum abuso ou imposição indevida.

Dados sobre os convênios médicos no Brasil

Os Conselhos de Medicina informam dados gerais até mais específicos sobre algum convênio médico. Para se ter uma ideia, mais de 24% da população brasileira utiliza algum convênio médico, sendo que 80% desse grupo faz uso de convênios coletivos. Esses convênios realizam, em média, 80% das consultas numa clínica. Como muita gente procura um serviço de saúde suplementar para ter maior praticidade e comodidade, a ANS (Agência Nacional de Saúde) possibilita que esses convênios tenham reajustes acumulados para investimento, com negociação liberada entre empresas ou algum outro grupo contratante.

Como médico conveniado ou se ainda pensa em trabalhar para algum convênio médico, é bom saber de alguns detalhes. Mesmo que alguns órgãos não gostem de considerar a saúde como algo mercadológico, você como profissional também lucra com esse serviço.

Os conselhos de medicina e o convênio médico

Os conselhos de medicina informam e avaliam que esses convênios precisam ter uma regulação atualizada. Infelizmente, como o mercado é crescente, ainda é comum ver alguns desses serviços serem irregulares e prejudicarem médicos e pacientes. Com desenvolvimento corrente, o lucro também é grande e a exploração de trabalho também. Por isso, os conselhos comunicam que o convênio médico seja notificado caso haja alguma ação vertiginosa para com o profissional de saúde.

Ações como a permissão da atuação de médicos descredenciados e quebras de contrato indevidas e até sem justa causa também são critérios que esses convênios precisam evitar, de acordo com os conselhos de medicina. Outros casos como as ações impróprias no atendimento com o paciente, o cerceamento do médico no momento de alguma auditoria, exclusões de coberturas causando restrições no atendimento, o não fornecimento das listas de atos médicos (Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde) são situações que os conselhos de medicina avaliam com os convênios.

Embora os conselhos regionais de medicina não tenham autonomia de coibir abuso cometido por convênios violadores, o órgão pode fiscalizar e agir na punição de médicos infratores que permitem que irregularidades aconteçam. Casos de contrato entre médico e operadora, o direito de trabalhar como pessoa física ou jurídica e a informação de qualificação do prestador do serviço de saúde para o convênio são de inteira responsabilidade dos conselhos de medicina, além de analisar e alertar aos profissionais sobre qualquer circunstância seja ela boa ou ruim.

Claro que como médico, você tem total direito de reivindicar seus direitos. Entretanto, tão importante quanto denunciar alguma ação ilícita e antiética contra seu trabalho é conhecer esses direitos. Por isso, procurar o conselho de medicina da sua região é de vital importância para facilitar a prevenção de que ocorrências como essas ainda aconteçam e prejudiquem a classe médica. Isso não só na sua região, mas em todo o país.

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