Resoluções da Anvisa que regem o CNES

cnes

O Ministério da Saúde tem investido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES como um meio de reunir informações em um mesmo sistema. Para isso, além da Portaria 511 de 2000 que regulamenta o serviço, cercou-se de resoluções de acordo com suas agências reguladoras, tanto a Agência de Vigilância Sanitária quanto a Agência Nacional de Saúde Complementar.

As informações prestadas ao cadastramento devem ser completas e precisas e são relacionadas a diversos aspectos da unidade de saúde, tais como área física, recursos humanos, informando quantos e quais são os profissionais que prestam serviço no estabelecimento, bem como quais equipamentos possui, e serviços hospitalares e ambulatoriais, se houver. Ademais, convênios estabelecidos pelas instituições com planos de saúde também serão regulamentados por meio do cadastro.

Resoluções da Anvisa

As resoluções da Anvisa que regem o CNES são a RDC no 302 e a RDC no 11, visto que não são específicas para o sistema, mas servem para reforçar a necessidade do cadastro como meio de aprovação e é até mesmo passível de punição. É uma maneira de certificar que estes estabelecimentos participem do cadastro para que seja possível realizar um maior controle sobre os mesmos. Sem contar que, para a agência, a fiscalização fica mais centralizada, visto que as vigilâncias realizam a aprovação.

A RDC Nº 302, de 13/10/2005, diz respeito sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, com enfoque nas atividades rotineiras dos mesmos, desde passos para a coleta à emissão dos laudos, passando pela organização e infraestrutura. A respeito das CNES, a resolução afirma, no item 5. Condições Gerais, subitem 51.3, que todo laboratório clínico e/ou posto de coleta laboratorial, seja ele público ou privado, deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

A RDC Nº 11, de 26/01/2006 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, regulamentando os requisitos considerados mínimos para a segurança do serviço destinado a pacientes com dificuldade de locomoção e que possam realizar tratamentos em casa. Sobre o CNES, a resolução cita em Condições Gerais, e decreta que todo SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Outras atribuições da Anvisa sobre o CNES

A Anvisa, que tem como função principal regular e estabelecer normas gerais e critérios para o controle de qualidade sanitária, regulamenta se as instalações e os procedimentos estão em conformidade com as normas exigidas. Mas quem participa diretamente do processo de aprovação do cadastro são as unidades locais da Vigilância Sanitária.

Para isso, o formulário preenchido do CNES deve ser entregue à unidade local, que solicitará uma avaliação do serviço proposto de saúde. Com essa análise, será realizada a verificação se o estabelecimento está dentro das normas solicitadas, caso positivo, então o registro será liberado e enviado ao banco de dados do Ministério da Saúde. Se o estabelecimento não estiver em conformidade com as normas, terá um prazo determinado para legalizar suas atividades de acordo com as exigências.

Apesar de a preocupação com o CNES ser extremamente relevante e necessária, gerir um consultório vai muito além de documentações, números e burocracias: estar a frente de um empreendimento deste porte envolve muitas outras questões que não podem ser negligenciadas, como a gestão administrativa, estratégica e financeira do consultório.

Você precisa entender que está gerenciando um empreendimento que precisa de atenção estratégica e, portanto, o marketing deve fazer parte da sua visão de negócio. Além disso, o controle financeiro do consultório deve ser apurado para que você entenda claramente o retorno que está tendo sobre os investimentos que tem feito.

Lidar com tudo isso sozinho não é tarefa fácil, afinal, você ainda tem dezenas de atendimento por dia para realizar. É aí que entra a tecnologia: você pode usá-la para automatizar a maior parte das ações necessárias para uma boa gestão do consultório, controle financeiro,  marketing digital e relacionamento com o paciente.

Você sabia que existem softwares médicos extremamente eficazes que auxiliam na gestão do consultório e no relacionamento com os pacientes? E que, inclusive, podem ajudá-lo na parte estratégica e no marketing do consultório? Já pensou se, no seu software médico, além de gerenciar seus pacientes, você pudesse também criar e conduzir o seu próprio site e blog?

No iMedicina nós oferecemos essa possibilidade! Conheça nossa proposta visitando a nossa página e entenda melhor como informatizar o seu consultório e atrair novos pacientes!

Se você gostou desse artigo, pode conferir outros do seu interesse em nosso blog.

Compartilhe este conteúdo:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Compartilhe este conteúdo:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Artigos relacionados

O que achou? Deixe seu comentário!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Já está de saída?

Junte-se a dezenas de milhares de Médicos e receba no seu email os melhores conteúdos sobre gestão, empreendedorismo e marketing em saúde.

Ao inscrever na nossa newsletter, você está autorizando o iMedicina a enviar conteúdos de seu interesse. Jamais fazemos spam! Confira nossa política de privacidade.

Junte-se a Dezenas de Milhares de Médicos

Receba no seu email os melhores conteúdos sobre gestão, empreendedorismo e marketing em saúde.