Tempo de leitura: 3 minutos
ATESTADO DE ACOMPANHANTE: COMO O MÉDICO DEVE PROCEDER NESSE CASO?
Há três tipos de atestados emitidos somente pelo médico, para atestar saúde e presença no consultório. O Atestado Médico é o que possui informações sobre a situação do paciente e sua necessidade de afastamento por tempo determinado. Ele é um documento validado em todo país e que libera o funcionário, sem desconto de faltas, por até quinze dias. Após esse prazo, é a perícia do INSS quem dirá se o paciente precisa continuar de licença ou não.
O Atestado de Comparecimento apenas informa à empresa que o funcionário esteve presente em determinada hora, no consultório para exame ou avaliação médica. Mas apesar da presença, não há necessidade de afastamento. A empresa não tem obrigatoriedade de liberar o funcionário pelo dia, apenas pelas horas em que precisou de atendimento.
O Atestado de Acompanhante é fornecido pelo médico para representantes legais de pessoas doentes. É obrigatório por lei o abono de faltas para pais com filhos menores de seis anos e maridos ou companheiros de mulheres grávidas.
Qual o Procedimento Adequado do Médico para Atestado de Acompanhamento?
Quando o empregado precisa faltar ao trabalho para acompanhar uma pessoa doente aos procedimentos médicos, ele pode pedir o atestado de acompanhamento ao médico responsável.
No documento, em papel timbrado e com a assinatura do médico, também deverá conter o nome completo do paciente e do seu acompanhante, assim como o procedimento feito.
Mas isso não significa que o empregado não será descontado do dia de ausência. A empresa por lei não deve descontar pais que acompanham seu filho menor de seis anos, em até um dia ou companheiro acompanhando sua mulher grávida, por dois dias. Os outros casos ou a extensão do tempo são de responsabilidade da empresa, que pode ou não aceitar a justificativa e não fazer o desconto.
Embora a lei limite o período de justificativa de faltas para pais que acompanham filhos menores, o Estatuto da Criança e Adolescente indica que toda criança tem o direito de acompanhamento integral de seu responsável em todos os procedimentos médicos, inclusive exames e internação. De acordo com a gravidade e o tempo necessário para o afastamento, a lei pode ser favorável ao empregado.
Outro caso não coberto pela legislação, mas que vem ganhando espaço nos debates jurídicos é a necessidade de acompanhamento de idosos. O Estatuto do Idoso também assegura o direito a acompanhante durante internação ou observação, sem direcionar se precisa ter algum grau de parentesco. Essas duas situações demonstram que tanto crianças quanto idosos devem ter um responsável para acompanhá-los, mas não garante os direitos de quem os acompanha.
Procedimento do Médico
Não há obrigação legal para que o médico emita um atestado de acompanhamento. Mas ele tem o dever de atestar o estado de saúde da pessoa doente, assim como sua necessidade de tratamento, tempo de afastamento e se ela precisa ou não de acompanhante.
Logo, caso o médico não emita um atestado de acompanhamento, o funcionário pode apresentar o atestado médico da pessoa doente e de quem é responsável legal, para justificar sua falta. Se estiver dentro das especificações da lei, ele não terá desconto das faltas.
