Telemedicina e telessaúde: qual é a diferença?

Telemedicina e telessaúde são conceitos relacionados, mas não são sinônimos. No Brasil, telessaúde é o conceito mais amplo: abrange a prestação remota de serviços por profissões regulamentadas da área da saúde. Telemedicina é específica do exercício da medicina, mediado por tecnologias digitais, de informação e de comunicação.

Em termos práticos, a telemedicina está inserida no campo mais amplo da telessaúde, mas nem toda prática de telessaúde é telemedicina. A distinção está hoje amparada pela Lei nº 14.510/2022 e, especificamente para a atividade médica, pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

O que é telessaúde?

A Lei nº 14.510/2022 incorporou à Lei nº 8.080/1990 regras específicas para a telessaúde. A legislação define telessaúde como a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio de tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a transmissão segura de dados e informações por texto, som, imagem ou outros meios adequados.

Seu alcance não está limitado aos médicos. A lei abrange os serviços remotos relacionados às diferentes profissões regulamentadas da área da saúde, sempre respeitando as atribuições legais de cada uma delas.

Entre os princípios previstos para a telessaúde estão a autonomia do profissional, o consentimento livre e informado do paciente, a possibilidade de recusa ao atendimento remoto, a garantia de atendimento presencial quando solicitado, a confidencialidade dos dados, a segurança da assistência e a responsabilidade digital.

O que é telemedicina?

A telemedicina tem escopo mais específico. O Conselho Federal de Medicina a define como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs) para assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção da saúde.

Ela pode ocorrer de forma síncrona, quando a interação acontece em tempo real, ou assíncrona, quando as informações são analisadas em momentos diferentes. Em ambos os casos, trata-se de uma forma de exercício da medicina e, portanto, permanece sujeita às responsabilidades éticas e profissionais próprias da atividade médica.

A regulamentação também estabelece que a consulta presencial continua sendo a referência para o atendimento médico e que a telemedicina deve ser empregada de maneira complementar, conforme as necessidades de cada situação.

Qual é a diferença entre telemedicina e telessaúde?

Assim, usar os termos como equivalentes pode ocultar uma diferença importante: telessaúde descreve um campo mais abrangente, enquanto telemedicina se refere especificamente à prática médica mediada por tecnologia.

Quais modalidades fazem parte da telemedicina?

A Resolução CFM nº 2.314/2022 reconhece sete modalidades de teleatendimento médico:

• Teleconsulta: consulta médica não presencial, com médico e paciente em espaços diferentes.
• Teleinterconsulta: troca de informações e opiniões entre médicos para auxílio diagnóstico ou terapêutico, com ou sem a presença do paciente.
• Telediagnóstico: transmissão a distância de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer médico, observados os requisitos de qualificação previstos na norma.
• Telecirurgia: procedimento cirúrgico realizado a distância com equipamento robótico e tecnologias interativas seguras, sujeito também à regulamentação específica.
• Telemonitoramento ou televigilância: acompanhamento remoto de parâmetros de saúde ou doença sob coordenação, indicação, orientação e supervisão médica.
• Teletriagem: avaliação médica remota destinada a direcionar o paciente ao tipo de assistência adequado. A resolução deixa claro que ela não se confunde com uma consulta médica.
• Teleconsultoria: consultoria mediada por tecnologias digitais entre médicos, gestores e outros profissionais para esclarecimentos sobre procedimentos administrativos e ações de saúde.

Quais são as principais regras da telemedicina no Brasil?

Além de diferenciar os conceitos, médicos e gestores precisam observar condições específicas para a prática da telemedicina.

Autonomia, consentimento e atendimento presencial

O médico tem autonomia para decidir se a telemedicina é adequada em determinada situação e deve indicar o atendimento presencial quando entender que ele é necessário. O paciente ou seu representante legal também deve autorizar o atendimento e a transmissão de imagens e dados por meio de consentimento livre e esclarecido.

A primeira consulta pode ocorrer virtualmente quando forem atendidas as condições físicas e técnicas previstas na regulamentação e as boas práticas médicas. O acompanhamento, porém, deve contemplar a continuidade presencial. Em doenças crônicas ou condições que exijam acompanhamento prolongado, a Resolução CFM nº 2.314/2022 determina consulta presencial com o médico assistente em intervalos não superiores a 180 dias.

O médico também precisa explicar as limitações inerentes à teleconsulta, inclusive aquelas relacionadas à impossibilidade de realização de um exame físico completo, e pode solicitar a presença do paciente para concluir a avaliação.

Prontuário, SRES e proteção dos dados

O atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário. Quando utilizado um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES), a Resolução CFM nº 2.314/2022 exige que o sistema atenda integralmente aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou em outro padrão legalmente aceito.

Os dados e imagens dos pacientes devem ser preservados com atenção à integridade, confidencialidade, privacidade e sigilo profissional. O tratamento das informações pessoais e clínicas também deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas aplicáveis.

Documentos e plataformas de telemedicina

Quando relatório, atestado ou prescrição médica forem emitidos a distância, a regulamentação estabelece requisitos de identificação, registro de data e hora, indicação de que o documento foi emitido na modalidade de telemedicina e assinatura com certificação digital no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 também prevê requisitos para pessoas jurídicas que prestam serviços de telemedicina, comunicação e arquivamento de dados, incluindo sede em território brasileiro, inscrição no Conselho Regional de Medicina competente e responsabilidade técnica médica.

Como aplicar essa diferença na rotina da clínica?

Antes de estruturar um serviço remoto, é importante identificar qual atividade será realizada e qual profissional será responsável por ela. Essa definição determina quais regras profissionais precisam ser observadas.

No caso da telemedicina, não basta disponibilizar uma ferramenta de chamada de vídeo. O fluxo precisa considerar indicação clínica, consentimento, registro em prontuário, proteção das informações, requisitos tecnológicos e a continuidade presencial quando necessária ou exigida pela regulamentação.

Na parte operacional, a tecnologia pode ajudar a reunir etapas que fazem parte dessa rotina. A agenda médica do iMedicina, por exemplo, atualmente integra agendamento, prontuário e teleconsulta no fluxo de atendimento da clínica.

Telemedicina e telessaúde não são sinônimos

A diferença pode ser resumida de forma simples: telessaúde é o conceito abrangente para serviços de saúde prestados a distância, enquanto telemedicina trata especificamente do exercício remoto da medicina.

Para médicos e clínicas, compreender essa distinção também ajuda a identificar a regulamentação aplicável. Na telemedicina, o uso da tecnologia não elimina as responsabilidades profissionais nem substitui automaticamente a assistência presencial: a escolha da modalidade deve considerar a situação clínica, a segurança do paciente e as regras vigentes.