Conselhos das Secretarias de Saúde: quem participa e qual a importância? Posso participar?

Você conhece bem a rede de serviços públicos de saúde? Sabe qual o volume de recursos financeiros que é destinado anualmente para as Secretarias de Saúde? Acompanha os gastos públicos com saúde?

Saber tudo isso não é mesmo uma tarefa fácil. O acesso aos gestores da Secretaria de Saúde é restrito e os portais da transparência ainda não estão bem completos. Entretanto, essas limitações não inviabilizam o acompanhamento!

Existe outro canal para entender melhor o funcionamento das unidades que compõem a estrutura das Secretarias de Saúde: os Conselhos de Saúde.

O que são os Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, colegiados e permanentes, que funcionam em cada esfera de governo do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos estados e municípios.

A entidade atua na formulação e no controle de políticas públicas do referido setor. Além disso, aprova relatórios de gestão apresentados pela Secretaria de Saúde e presta informações à sociedade.

A Lei Federal 8.142/90 define que Conselho de Saúde é “o instrumento de participação dos segmentos da comunidade na gerência do SUS”. A Emenda Constitucional 29, que vinculou impostos e transferências constitucionais para a saúde pública, estabelece que o acompanhamento e a fiscalização dos recursos sejam exercidos pelos Conselhos de Saúde.

Os conselheiros se reúnem mensalmente e as deliberações devem ser registradas em atas, e cabe aos gestores encaminharem ao Conselho de Saúde a prestação de contas quadrimestral.

Quando necessário, o Conselho deverá enviar ao chefe do Poder Executivo medidas para cumprir as metas estabelecidas no plano de saúde.

Composição dos Conselhos de Saúde

Você deve estar se perguntando: quem faz parte do Conselho de Saúde?

Em primeiro lugar, você precisa saber que a composição do conselho é paritária – 50% de representantes de usuários do SUS, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde.

Ele é composto por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços.

Os membros governamentais são indicados pelos titulares do Ministério da Saúde (Conselho Nacional de Saúde) e secretários de saúde do Estado (Conselho Estadual de Saúde) e dos Municípios (Conselhos Municipais de Saúde).

Conselheiros que representam organizações não-governamentais e usuários do SUS são eleitos em assembleias específicas. Definida a composição, os membros titulares elegem a Mesa Diretora, formada por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários.

O conselheiro de saúde deve acompanhar atentamente as ações da Secretaria de Saúde e ampliar seus conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, os planos de saúde local, a execução do orçamento público, a qualidade de atendimento dos serviços públicos de saúde e, principalmente, ficar atento às críticas, reclamações e solicitações dos usuários.

É importante para o conselheiro ter uma base sólida de conhecimentos sobre a área da saúde para avaliar com mais propriedade os problemas e fundamentar as propostas.

Gestão participativa na Secretaria de Saúde

O governo federal disponibiliza o Programa de Inclusão Digital (PID) direcionado aos conselhos de saúde. O PID oferece à Secretaria de Saúde conveniada equipamentos (computadores e impressoras), cursos de informática e informação para o controle social. Tudo isso para melhorar a formação dos conselheiros de saúde.

Por meio do site do Conselho Nacional de Saúde, é possível acessar o Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde (SIACS), desenvolvido com a proposta de mapear o controle social da saúde pública em todas as cidades brasileiras.

Também é possível formar conselhos gestores locais, que funcionam como um elo entre a rede de serviços do bairro e a comunidade atendida. Estes funcionam em unidades de saúde e a composição é tripartite, com representantes de usuários, funcionários do SUS e da administração municipal.

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Boa leitura!