Criado em julho de 2013, o Programa Mais Médicos foi implantado com o objetivo de levar profissionais para atuar em periferias e cidades ou regiões em que faltam ou não existem naturalmente a quantidade necessária de médicos, priorizando o atendimento básico no Sistema único de Saúde (SUS). Mais de três anos após sua implantação, no entanto, governo e entidades médicas trazem diferentes realidades dos resultados alcançados.
Mais Médicos e SUS: o que diz o governo
De acordo com dados do governo federal, o programa Mais Médicos, que completou três anos, veio para transformar a vida das comunidades onde não haviam ou faltavam médicos para atendimento básico.
Os dados governamentais dão conta de que o programa conseguiria resolver até 80% dos casos, realizando o primeiro atendimento e fazendo acompanhamento do paciente, apenas encaminhando ao especialista quando necessário. A ideia é de que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde estes profissionais atuam sejam a entrada no sistema SUS.
Os médicos contratados seriam especialistas em saúde da família e atenderiam em regime emergencial, enquanto isso, o programa também estimularia a criação de cursos e a implantação de um currículo mais humanizado, além de melhorar a infraestrutura das UBSs.
Conforme o site do programa, atualmente são 18.240 novos médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas. A cobertura do programa nos municípios é de 73% e são atendidos 134 milhões de brasileiros no Saúde da Família, destes, 63 milhões não tinham atendimento médico. A meta, no que diz respeito a novos cursos, é de 11,5 mil vagas na graduação até este ano, e 12,4 mil novas vagas em residência até 2018.
O chamado “eixo emergencial” do programa, que é o que leva médicos a localidades distantes ou em que não há médicos, funciona por meio de adesão de profissionais que se candidatam participando de uma seleção feita pelo Ministério da Saúde.
Primeiro são reservadas vagas para brasileiros ou com registro para atuar no país e para quem revalidou o diploma, depois, para brasileiros formados no exterior e finalmente para médicos estrangeiros formados fora do Brasil.
O programa diz que nesses últimos casos só são aceitos médicos graduados ou que exerçam a profissão em países onde a proporção de médicos por habitante seja superior a 1,8/mil, e que somente quando ainda restarem vagas o governo está autorizado a fazer uso de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para trazer médicos cubanos, que ocupariam então as vagas remanescentes.
Entre as condições gerais estão a atuação por, no mínimo, três anos, bolsa-formação líquida de R$ 10 mil, curso de especialização e supervisão. Brasileiros com CRM no Brasil podem optar por auxílio-alimentação e ajuda de custo para instalação ou 10% de incentivo nas provas de residência. Os médicos cubanos possuem alimentação e moradia custeados pelas prefeituras.
Além dos números de pessoas atendidas, os defensores do programa relatam o aumento do envolvimento dos médicos com a comunidade, inclusive entre os profissionais que vieram de fora do Brasil, e ainda o reforço na discussão e promoção da importância da atenção básica na saúde.
Impacto do programa no SUS: Fenam contesta dados
Embora os números pareçam bons, com metas e tempo de duração, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contesta os resultados. Em primeiro lugar, o prazo do programa, que era de três anos, foi renovado por mais três, com aumento de 9% do valor da bolsa, que passou de R$ 10.570 para R$ 11.520. Ou seja, a primeira meta, já não foi cumprida.
Outro ponto diz respeito à origem dos bolsistas. Conforme a Fenam, daqueles mais de 18 mil médicos, 11.429 são cubanos. Entre 60% e 75% do valor da bolsa dos profissionais vai para o governo de Cuba. Atualmente, o governo brasileiro repassaria um R$ 1 bilhão pela importação de 10 mil profissionais daquele país. O processo de revalidação de diplomas também é criticado pelas entidades médicas.
Os dados a que a entidade tem acesso também demonstram uma realidade bem menos bonita e distante do ideal no SUS: os pacientes seguem passando noites em filas para agendar consultas em postos de saúde e esperando cerca de 12 horas por atendimento de emergência, além dos hospitais seguirem superlotados, inclusive com pessoas “internadas” em cadeiras e macas nos corredores.
A Fenam lista problemas do programa, como abandono dos médicos integrantes, diferenças culturais e dificuldade com o idioma, fator que leva a erros de avaliação dos pacientes. A entidade defende que simplesmente levar médicos para o interior sem haver infraestrutura não resolve o problema, e que a melhor solução é o investimento de 10% da receita bruta em Saúde Pública, junto com uma carreira médica federal.
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