MEI para médicos: é possível? Confira outras opções

MEI para médicos funciona? Confira outra opções

Se tornar um empreendedor e abrir o próprio consultório é o objetivo de grande parte dos profissionais de saúde, em especial os recém-formados. Porém, existem muitas dúvidas sobre os trâmites que envolvem essa decisão. Por exemplo, MEI para médicos funciona?

Você sabe o que significa a sigla MEI? Sabe se a categoria está disponível para médicos? Conhece os benefícios desse enquadramento? Caso você também esteja buscando a resposta para esses questionamentos, recomendamos a leitura deste artigo.

O que é o MEI?

Trata-se de uma sigla para Microempreendedor Individual. Esta é uma categoria para enquadramento de profissionais autônomos que desejam formalizar sua atuação profissional como pessoa física.

Ainda, a formalização como MEI permite que o profissional tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, ele passa a ter acesso mais fácil a empréstimos bancários e emissão de notas fiscais.

Ademais, para se tornar um Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa constar na lista oficial da categoria e também deve atender aos seguintes requisitos:

  • Faturamento máximo anual de R$ 81.000,00 ou de R$ 6.750,00 por mês;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Contar com, no máximo, um empregado contratado, que deve receber salário-mínimo ou o piso da categoria.

Outrossim, para manter o enquadramento como MEI é necessário realizar o pagamento mensal do Simples Nacional. Essa taxa corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, para quem comercializa produtos, ou mais R$ 5,00, para quem é prestador de serviços.

Quando falamos sobre o Imposto de Renda, nem todo MEI precisa fazer a declaração como pessoa jurídica. Em geral, há um teto de lucro anual que define quem precisa realizar a declaração, e quem não está obrigado juridicamente.

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Por que o MEI é tão atrativo?

A categoria de Microempreendedor Individual surgiu para facilitar a formalização de profissionais informais, possibilitando a legalização da sua atuação e garantindo direitos básicos. Neste sentido, o MEI se tornou um dos maiores programas de inclusão social do Brasil.

Ainda, a explicação para o sucesso deste enquadramento está nas diversas vantagens que oferece e também no baixo custo das mensalidades. A seguir, listamos os principais benefícios disponíveis para quem é Microempreendedor Individual:

  • Acesso ao auxílio-maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por invalidez ou por idade;
  • Isenção de tributos federais (PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda);
  • facilidade para abertura de conta em bancos;
  • conta com linha de crédito com juros mais baratos na maioria das instituições bancárias;
  • cobertura da Previdência Social para o profissional e sua família;
  • apoio técnico gratuito do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
  • emissão de nota fiscal.

Assim, em função de todos esses benefícios, o MEI é uma das categorias mais procuradas por quem deseja abrir o seu próprio negócio, inclusive profissionais de saúde. No entanto, nem todas as profissões podem se enquadrar nesta modalidade.

Por que não é possível obter o MEI para médicos?

O principal objetivo da criação do Microempreendedor Individual era formalizar profissões que não estavam contempladas por legislações. Assim, áreas de atuação que sejam regulamentadas e que exijam formação não se encaixam nos padrões do MEI.

Neste sentido, a categoria é restrita a trabalhadores autônomos. Já os profissionais de saúde são considerados como profissionais liberais. Embora pareçam nomenclaturas semelhantes, elas diferem em diversos aspectos.

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Em primeiro lugar, os profissionais liberais são aqueles que têm permissão para exercer sua atividade, ou seja, possuem formação superior ou técnica para determinada função. Segundo, eles precisam estar registrados em um conselho ou ordem, como ocorre, por exemplo, com dentistas, médicos e advogados.

Por outro lado, é considerado como autônomo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício. Ele pode ter ou não formação superior ou técnica, como comerciantes, esteticistas, diaristas e cabeleireiros.

Embora não seja possível obter o MEI para médicos, existem inúmeras outras categorias com enquadramento permitido para profissionais de saúde. Quer saber quais? Então, continue a leitura, pois este será o tema do próximo tópico.

Sem o MEI para médicos, quais as categorias mais indicadas para médicos empreendedores?

Descartando a possibilidade do MEI para médicos, esses profissionais têm à sua disposição todas as outras categorias disponíveis para profissionais liberais. A seguir, listamos as principais alternativas de enquadramento.

Micro Empresa (ME)

Para se tornar uma Micro Empresa, é necessário ter uma receita anual de, no máximo, R$ 360.000,00. Entre os benefícios oferecidos por essa modalidade está a redução na burocracia e a menor complexidade dos processos.

Ainda, esse enquadramento empresarial é indicado, principalmente, para médicos que não tenham funcionários. Ademais, o percentual do valor para cálculo do imposto varia de 6% a 20% dos rendimentos.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A principal vantagem de se tornar uma Empresa de Pequeno Porte é a possibilidade de aumentar a receita. Isso porque o teto da categoria é de R$ 4.800.000,00 – bem superior ao limite da ME. Além disso, quem está enquadrado como EPP tem permissão para ser fornecedor de serviços para médias e grandes empresas. 

Empresário Individual (EI)

Trata-se da categoria em que a empresa é aberta em nome do próprio médico, ou seja, não existe a possibilidade de ter outros sócios. No entanto, para se enquadrar como EI não é necessário dispor de um capital mínimo para abrir o consultório.

Em contrapartida, nos casos de falência da empresa, você está exposto ao risco de perder o seu patrimônio pessoal, que pode ser utilizado como forma de pagamento de possíveis dívidas. Ademais, com algumas exceções, empresas nesta categoria não podem ser compradas por terceiros.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O enquadramento como EIRELI é um dos mais vantajosos, principalmente porque possibilita a separação do patrimônio empresarial do privado. No entanto, é preciso dispor de um capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes.

Sociedades Limitadas (LTDA)

O enquadramento como LTDA permite que você abra sua clínica em sociedade com até nove outros sócios, exigindo ou não que estes exerçam a mesma atividade profissional. Nessa categoria, a remuneração de cada sócio corresponde ao investimento realizado por cada um.

Uma das principais vantagens desse enquadramento é a não afetação do patrimônio dos sócios. Desse modo, a empresa sempre responde às suas obrigações sociais com seu próprio patrimônio.

Portanto, mesmo que não seja possível ter o MEI para médicos, existem diferentes possibilidades de enquadramento que oferecem muitos benefícios para o profissional de saúde. Porém, para evitar erros ou surpresas desagradáveis, busque o auxílio de um contador com experiência no setor de saúde.

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