Telemedicina: como emitir receitas e atestados médicos

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A telemedicina refere-se ao uso de práticas modernas e tecnológicas que viabilizam o atendimento dos pacientes à distância. Por meio dela, os profissionais podem emitir laudos, exames e diagnósticos de maneira online, sem precisar que o paciente se dirija ao consultório. 

É válido destacar que ainda não há uma regulamentação definitiva quanto ao assunto desse método de atendimento, pois a liberação das consultas por essa plataforma ainda é vigora em caráter de exceção, a qual se deu em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19. Essa liberação é reconhecida pela portaria 467/20 do Ministério da Saúde.

Com o intuito de facilitar a rotina dos médicos e garantir a segurança dos pacientes, o Conselho Federal de Medicina junto com outros institutos liberou o uso das plataformas online para a prescrição e emissão de atestados, porém com certas ressalvas.

A seguir, explicamos a você o que fazer para emitir receitas e atestados médicos ao utilizar a telemedicina. Acompanhe!

Como as receitas e atestados podem ser emitidos?

Após a realização da consulta à distância, o médico realiza a prescrição de forma digital. Feito isso, ele assina o documento ― com o certificado digital ICP-Brasil ― e o envia ao paciente por aplicativos de mensagens (WhatsApp ou Telegram) ou e-mail.

Quando a telemedicina é integrada ao prontuário eletrônico, a própria plataforma disponibiliza os formulários de modelos para facilitar o processo. Entre eles estão:

  • o atestado médico;
  • os tipos de receituário;
  • relatório médico;
  • solicitação de exames.

Enviado um receituário ao paciente, por exemplo, ele só precisa mostrá-lo ao farmacêutico, sem a necessidade de imprimi-lo, o qual conferirá o arquivo da prescrição. Ao observar que o documento é válido, ele preenche os itens necessários, registra e arquiva a dispensa realizada.

Caso o farmacêutico identifique que o documento não é válido, ele comunica o paciente para que outras medidas sejam tomadas. Essa validação é feita por meio de um aparelho que valida a assinatura digital do documento. Ou seja, é analisado se o profissional está habilitado para prescrever o medicamento ou se a entrega do remédio já foi realizada anteriormente.

Há segurança das assinaturas digitais?

Como dito, os médicos devem assinar os atestados e receitas com o certificado ICP-Brasil. Mas você sabe o que é isso? ICP-Brasil é a abreviação de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Isso, nada mais é que um conjunto de práticas que viabilizam a emissão de certificados digitais com o objetivo de identificar virtualmente o cidadão.

Ele conta com um sistema de criptografia para impedir a ação de hacker e pessoas mal intencionadas.

Ao assinar com o certificado do ICP-Brasil, o próprio sistema utilizará duas chaves: a privada, que será usada para no momento da geração da assinatura; e a pública, que será usada durante o processo de verificação da assinatura.

Por meio dessas chaves, é possível assegurar que somente as pessoas autorizadas poderão emitir e receber determinados arquivos. As assinaturas digitais com padrão ICP-Brasil são garantidas por lei e tem validade em todo território nacional.

Como o médico e o paciente se beneficia dessa ferramenta?

Em tempos de pandemia, todo cuidado é pouco. Os riscos de contágio aumentam em áreas de risco, como transporte público, supermercados e, inclusive, unidades de saúde, sejam elas públicas, sejam elas privadas. 

Por esse motivo, os serviços médicos prestados virtualmente se fazem muito importantes, tendo em vista que a consulta à distância oferece menos riscos ao paciente e ao profissional, que não precisam sair de casa para receber e dar assistência médica.

As receitas e atestados são enviados de maneira online, não sendo necessário o contato direto com o paciente. Lembre-se de que os médicos estão na linha de frente dessa pandemia e embora todos os cuidados sejam tomados, os riscos de contágio existem.

Dessa forma, o paciente além de ter a comodidade de realizar uma consulta da sua residência, também não precisa arcar com os custos da locomoção até o consultório e, ainda, preserva o seu bem-estar e de sua família.

Além disso, a emissão desses documentos online tem menor custo para o consultório e ainda ajuda a preservar o meio ambiente com a diminuição do uso do papel.

Quais os requisitos exigidos para ter acesso a essa tecnologia?

O Ministério da Saúde emitiu a portaria nº 467, de 20 de março de 2020, a qual exige que ao assinar os documentos virtuais, o usuário, no caso o médico, deve fazer uso da assinatura eletrônica com os certificados e chaves emitidos pela ICP-Brasil. 

Além disso, os profissionais devem atender os preceitos éticos e garantir o sigilo das informações dos seus pacientes. Nesse momento, as anotações no prontuário clínico são muito importantes, incluindo o registro da tecnologia de comunicação e informação utilizada no ato do atendimento.

Como obter a certificação digital?

Para obter o certificado digital, o primeiro passo é escolher a Autoridade Certificadora (AC) de sua preferência e seguir as instruções.

A telemedicina no Brasil é uma inovação que vem se destacando em virtude da sua eficiência. É bem verdade que muitos fatores ainda precisam ser analisados, mas precisamos concordar que ela facilita a comunicação entre o médico e paciente mesmo em períodos difíceis, como esse que estamos vivendo.

No entanto, o mais recomendado é que os profissionais façam uso de plataformas próprias para realizar esse tipo de atendimento. Assim, você garante que a plataforma de telemedicina é segura para você e para seu paciente.

Quer saber mais sobre este e outros assuntos importantes para o seu consultório? Continue navegando pelo blog!

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