Como o Conselho Regional de Medicina pode auxiliar minha clínica médica?

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O médico está formado e com uma clínica em funcionamento, mas ao exercer sua profissão podem surgir muitas dúvidas e também alguns problemas. Nestes casos, o Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma entidade que costuma ser lembrada. Este mesmo conselho é responsável pelo registro profissional do médico, sem o qual ele não pode exercer a sua profissão.

O CRM também é citado em notícias de jornais e na televisão para prestar esclarecimentos à população ou ainda quando se manifesta para denunciar uma atividade ou demandar novas posturas do governo ou das empresas de planos de saúde, por exemplo. Mas o que exatamente faz o conselho e como pode auxiliar a sua clínica médica?

Os Conselhos Profissionais e o CRM

Para começar, o CRM é um conselho profissional, que nada mais é do que uma entidade formada por profissionais de uma área específica com o objetivo de defender os interesses desta classe, além de registrar, fiscalizar e disciplinar a profissão em nível federal, estadual e/ou municipal. São exemplos de conselhos profissionais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

Em termos organizacionais, os conselhos tem uma diretoria democraticamente eleita pelos associados, além de comissões e câmaras técnicas. Em termos jurídicos, são autarquias com personalidade jurídica de direito público, e por isso gozam de autonomia administrativa e financeira. Como não recebem repasse do governo, são autorizados a cobrar contribuições dos associados – a chamada anuidade.

No caso da área médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão com jurisdição nacional e sede em Brasília, e atua em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) localizados em cada estado do país. Ambos têm funções de normatização e de fiscalização, zelam pela aplicação do Código de Ética Médica e exercem um papel educacional e informativo para a classe. Os conselhos ainda tem uma atuação política muito importante, engajando-se em campanhas pela melhoria das condições de trabalho dos médicos, por mudanças no quadro de saúde pública no Brasil e também expondo denúncias ou promovendo atos e manifestações.

Atribuições do CRM

O CRM tem um papel fundamental na atuação de qualquer profissional da área médica, pois a entidade é responsável pelo registro profissional. Sem este registro, o médico não está autorizado a exercer a medicina. No caso de clínicas, o quadro de proprietários ou sócios obrigatoriamente deve ter um médico responsável, mas os demais podem ou não ser médicos, devendo o primeiro ter um registro no Conselho Regional do respectivo estado. O profissional que não tiver registro, não poderá realizar atendimentos, apenas gerenciar o negócio.

O Conselho Regional de Medicina também tem um papel de orientação para os profissionais da área. Ele assessora os médicos e as clínicas, por exemplo, quanto à propaganda e publicidade de pessoa física ou jurídica. Isso é importante porque este tipo de divulgação é regulamentado pela Resolução CFM nº 1.974/11, e se o médico ou a clínica agir em desacordo, pode ser penalizado. Por isso, ao criar um plano de marketing e comunicação para a sua clínica, é interessante buscar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do CRM para esclarecer dúvidas nesta seara. Eles poderão informar, por exemplo, sobre o uso de imagens, de títulos de especialização, sobre a criação de site na internet, desenvolvimento de material institucional, e até mesmo quanto ao relacionamento com a imprensa.

A emissão de certidões, certificados e outros documentos necessários para o funcionamento da sua clínica também são responsabilidades do CRM. Para as empresas da área médica, o Conselho Regional oferece consultas de autenticidade e de registro, emissão de certificado de pessoa jurídica, validação de certidões, disponibiliza as principais normas e decretos vigentes para regulamentar as clínicas e consultórios, e mudanças no contrato social da empresa deve ser sempre reportadas a entidade.

Já a denúncia de médicos, hospitais, ou instituições que prestam serviços na área da saúde devem ser sempre encaminhados ao CRM, que é a entidade com competência para investigar e atuar nestes casos. Dentro do CRM, há comissões específicas para analisar as denúncias e instalar processos ético-profissionais se considerarem que houve infração do Código de Ética. Entre as penalidades, pode haver advertência confidencial, censura pública, censura confidencial, cassação do exercício profissional, e suspensão do exercício profissional até 30 dias. Para qualquer decisão do Conselho Regional de Medicina cabe recurso no Conselho Federal.

Outros serviços oferecidos pelos CRMs

Cada Conselho Regional de Medicina tem uma história diferente, por isso oferece homepages próprias e se propõe a determinados serviços de assessoria para além das atribuições obrigatórias. Entre os serviços adicionais que o CRM pode oferecer está o banco de anúncio de empregos médicos ou de concursos públicos no estado, onde a sua clínica pode divulgar vagas quando estiver precisando de mais profissionais. Outra atividade é a organização de eventos técnicos ou de entretenimento, como cursos, palestras e jantares de confraternização, que são excelentes para se atualizar na área.

A agenda médica é um serviço frequentemente oferecido na página da internet dos CRMs, onde aparecem as datas de diversos eventos da área que serão realizados no estado ou no país. Alguns Conselhos ainda disponibilizam uma biblioteca física e virtual para consulta de livros e publicações, concursos de monografias, dissertações e teses, bolsas de estudo e uma revista mensal para os associados.

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